O presente artigo objetiva lançar diretrizes para compreender a situação da implementação da Lei 10.639/2003 que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, assim como o ensino de História da África e dos africanos; a partir de resultados obtidos através de pesquisa bibliográfica. Além disso, será feito um breve percurso histórico acerca da luta dos movimentos sociais negros para se verem representados no currículo oficial da Educação. Por fim, traremos possibilidades de discussão, advindas de pesquisa sobre as Milícias de Homens Pretos e Pardos no Período Colonial, no sentido de contribuir para abordagens que desvinculem a imagem da população negra à escravidão, buscando desconstruir a representação simplificada da sociedade escravista, enxergada, principalmente, na Educação Básica, ainda pelo viés da dicotomia entre senhores e escravos.