PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO EDUCACIONAL: NECESSIDADES FORMATIVAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM ALAGOAS NA MOBILIZAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
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Estudos de Santos (2012) mostram que no Estado as experiências com a Gestão Democrática na Educação aconteceram no município de Maceió, em 1993, com uma política implantada no modelo de gestão educacional democrático, e se estendeu à rede pública estadual de ensino em 1999 (CRUZ NETO, 2008). Mas, sem uma apreciação sobre a capacidade participativa dos conselheiros municipais no processo de gestão educacional. A formação de um conselheiro municipal de educação deve primar pelos conhecimentos que lhes permitam saber de suas atuações, como: regulamentar, fiscalizar e propor medidas para melhoria das políticas educacionais em cada município. Metodologicamente o texto é de natureza qualitativa, de estudo bibliográfico e apresenta, mobilização e participação, enquanto pilares legitimadores da atuação dos Conselhos de Educação, envolto no princípio democrático que fortalece a ação dos conselheiros no cumprimento legal de suas funções. 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