A pandemia do COVID-19 que atingiu o Brasil e inúmeros países em 2020 e, consequentemente, cada país precisou adotar diversas medidas para combater o vírus. Essa prática agiu diretamente na vida da sociedade, sobretudo com a exigência do isolamento social como método preventivo. Para manter as atividades letivas, as Universidades públicas do Brasil aderiram ao Ensino Remoto Emergencial (ERE) para todos os cursos que, até então, eram presenciais. Todavia, os estudantes das universidades públicas enfrentam numerosos desafios, como falta de equipamentos adequados para assistir aulas e realizar atividades, internet de má qualidade, ausência do suporte público a fim de condicionar a mesma ou semelhante, qualidade durante as aulas presenciais, gerando interrupções constantes, professores sem experiência no novo formato de ensino, entre outros. Nesse sentido, o estudo analisou, através de pesquisas bibliográficas, documentais e qualitativas, quais as dificuldades enfrentadas, os direitos constitucionais do estudante e como a responsabilidade governamental à universidade são fundamentais para o bom funcionamento no meio acadêmico. Para ilustrar o raciocínio, os resultados apresentaram a reflexão crítica de como os estudantes estavam seguindo a rotina acadêmica, de forma online, com os poucos recursos fornecidos para eles, assim como, a teoria legal dos preceitos políticos públicos a serem seguidos pelo poder legislativo.