A LEGISLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADES E DEVERES DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS
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O principal objetivo consiste em analisar a Legislação das políticas do meio ambiente, em especial, as determinações da PNEA sobre os aspectos político-pedagógicos atribuídos pela Legislação ambiental às instituições de ensino formal e informal. A metodologia utilizada consistiu em estudos bibliográficos e análise da Legislação geral e específica relacionada à Educação Ambiental. Os dados obtidos nos permitiram sistematizar uma análise que foi organizada em duas dimensões: na primeira tratamos da educação ambiental no ensino formal e na segunda destacamos a educação ambiental informal e suas relações com o ensino escolar. Nas conclusões, apontamos: a) as responsabilidades e as obrigações das escolas no ordenamento jurídico. b) a distância entre as determinações da Legislação Ambiental e as práticas educativas das instituições de educação escolar." 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