INFORMAÇÃO SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS - PMSC NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN
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Há alguns anos, o poder judiciário, nas instâncias municipais, estaduais e federais, vem buscando alternativas que ajudem na redução dos índices de superlotação nos presídios nacionais. Como se sabe, a realidade desse fato tem se agravado com o aumento da criminalidade, a falta de estrutura carcerária e a retardação da justiça brasileira, tais entraves ocasionam na falta de ressocialização prevista aos apenados que por sua vez reincidem na prática de novos delitos. A ressocialização é uma temática que nos últimos tempos está sendo discutida e aprimorada cada vez mais. Dentro desse contexto o presente trabalho possui o objetivo de tornar público a política pública, implantada no municipio de Macaíba/RN, que tem como meta proporcionanr ao indíviduo infrator uma alternativa de pagar sua pena junto a justiça, a oportunidade de participar do projeto de ressocialização, produzindo hortaliças na horta agroecológica. 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