Artigo Anais II CONIDIS

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-186X

INFORMAÇÃO SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS - PMSC NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN

Palavra-chaves: INFORMATIVO, REEDUCAÇÃO, CRIMINALIDADE, HORTALIÇAS, HORTALIÇAS Comunicação Oral (CO) AT 06 - Tecnologias e inovações sociais no Semiárido
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Publicado em 18 de dezembro de 2017

Resumo

O município de Macaíba localiza-se no agreste do Estado do Rio Grande do Norte, e há cerca de 12 (doze) anos foi incluído na lista de municípios brasileiros que fazem parte do semiárido nordestino. A cidade possui 80.031 habitantes, de acordo com o IBGE, tendo como principais atividades econômicas a indústria, o comércio e a agricultura. Há alguns anos, o poder judiciário, nas instâncias municipais, estaduais e federais, vem buscando alternativas que ajudem na redução dos índices de superlotação nos presídios nacionais. Como se sabe, a realidade desse fato tem se agravado com o aumento da criminalidade, a falta de estrutura carcerária e a retardação da justiça brasileira, tais entraves ocasionam na falta de ressocialização prevista aos apenados que por sua vez reincidem na prática de novos delitos. A ressocialização é uma temática que nos últimos tempos está sendo discutida e aprimorada cada vez mais. Dentro desse contexto o presente trabalho possui o objetivo de tornar público a política pública, implantada no municipio de Macaíba/RN, que tem como meta proporcionanr ao indíviduo infrator uma alternativa de pagar sua pena junto a justiça, a oportunidade de participar do projeto de ressocialização, produzindo hortaliças na horta agroecológica. O projeto é bazeado no cultivo de hortaliças de forma sustentável, utilizando os recursos disponíveis, como o solo, água e a mão-de-obra dos apenados acolhidos pelo programa. Como resultado do projeto entende-se que a horta de ressocialização é uma alternativa possível e de bom rendimento, e que indivíduos que cumprem penas nos regimes aberto e semi-aberto terão a oportunidade de cumprir suas punições em regime domiciliar acompanhados por profissionais do município capacitados e especializados na ressocialização e no cultivo de hortaliças, o que lhes dota de capacidades ínsitas a um tipo de atividade comum no município, que é a atividade agrícola, ou seja, além de melhorar a qualidade de vida, podem se profissionalizar.

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