MATRÍCULA OBRIGATÓRIA NA PRÉ-ESCOLA: AVANÇOS E DESAFIOS NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB
"2015-10-14 00:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 16272 "edicao_id" => 38 "trabalho_id" => 2197 "inscrito_id" => 6634 "titulo" => "MATRÍCULA OBRIGATÓRIA NA PRÉ-ESCOLA: AVANÇOS E DESAFIOS NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB" "resumo" => """ Com a promulgação da Constituição de 1988, marco histórico da legislação brasileira, a Educação Infantil (EI) foi instituída como direito da criança, dever do Estado e opção das famílias, sendo alvo de muitas discussões entre os campos político e educacional. Desde a Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009, a pré-escola foi inclusa na etapa de matrícula obrigatória da educação básica e sua universalização consta como um desafio para os municípios. O presente artigo faz um breve histórico da inserção da EI na legislação brasileira e coloca o município de Campina Grande, na Paraíba, no contexto do atendimento às crianças de 0 a 5 anos na perspectiva do cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que determina a universalização da pré-escola e o atendimento de, pelo menos, 50 % da população de 0 a 3 anos em estabelecimentos educacionais; além de analisar o impacto dos prazos estabelecidos pela legislação em vigor, as atuais condições de atendimento e os interesses de mercado envolvidos em um suposto avanço legal nas políticas públicas para a EI. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, além de coleta de dados junto à Secretaria Municipal de Educação. Esses números revelam o perfil de atendimento da EI no referido município e permite refletir as possíveis conseqüências da obrigatoriedade da matrícula na pré-escola, inclusive a insuficiência do atendimento às crianças na rede pública, com vista ao cumprimento da meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação.\r\n \r\n Palavras-chave: Educação Infantil, Obrigatoriedade, Políticas Públicas. """ "modalidade" => "Pôster (PO) / Poster Submission" "area_tematica" => "Educação Infantil" "palavra_chave" => "EDUCAÇÃO INFANTIL, OBRIGATORIEDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV045_MD4_SA17_ID6634_08092015204250.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:01" "updated_at" => "2020-06-10 11:15:05" "ativo" => 1 "autor_nome" => "NAARA QUEIROZ DE MELO" "autor_nome_curto" => "NAARA QUEIROZ" "autor_email" => "naaraqueiroz@gmail.com" "autor_ies" => "UFCG" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-ii-conedu" "edicao_nome" => "Anais II CONEDU" "edicao_evento" => "II Congresso Nacional de Educação" "edicao_ano" => 2015 "edicao_pasta" => "anais/conedu/2015" "edicao_logo" => "5e4a05cfac134_17022020001735.jpg" "edicao_capa" => "5f1848ba64e27_22072020111002.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2015-10-14 00:00:00" "publicacao_id" => 19 "publicacao_nome" => "Anais CONEDU" "publicacao_codigo" => "2358-8829" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 16272 "edicao_id" => 38 "trabalho_id" => 2197 "inscrito_id" => 6634 "titulo" => "MATRÍCULA OBRIGATÓRIA NA PRÉ-ESCOLA: AVANÇOS E DESAFIOS NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB" "resumo" => """ Com a promulgação da Constituição de 1988, marco histórico da legislação brasileira, a Educação Infantil (EI) foi instituída como direito da criança, dever do Estado e opção das famílias, sendo alvo de muitas discussões entre os campos político e educacional. Desde a Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009, a pré-escola foi inclusa na etapa de matrícula obrigatória da educação básica e sua universalização consta como um desafio para os municípios. O presente artigo faz um breve histórico da inserção da EI na legislação brasileira e coloca o município de Campina Grande, na Paraíba, no contexto do atendimento às crianças de 0 a 5 anos na perspectiva do cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que determina a universalização da pré-escola e o atendimento de, pelo menos, 50 % da população de 0 a 3 anos em estabelecimentos educacionais; além de analisar o impacto dos prazos estabelecidos pela legislação em vigor, as atuais condições de atendimento e os interesses de mercado envolvidos em um suposto avanço legal nas políticas públicas para a EI. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, além de coleta de dados junto à Secretaria Municipal de Educação. Esses números revelam o perfil de atendimento da EI no referido município e permite refletir as possíveis conseqüências da obrigatoriedade da matrícula na pré-escola, inclusive a insuficiência do atendimento às crianças na rede pública, com vista ao cumprimento da meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação.\r\n \r\n Palavras-chave: Educação Infantil, Obrigatoriedade, Políticas Públicas. """ "modalidade" => "Pôster (PO) / Poster Submission" "area_tematica" => "Educação Infantil" "palavra_chave" => "EDUCAÇÃO INFANTIL, OBRIGATORIEDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV045_MD4_SA17_ID6634_08092015204250.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:01" "updated_at" => "2020-06-10 11:15:05" "ativo" => 1 "autor_nome" => "NAARA QUEIROZ DE MELO" "autor_nome_curto" => "NAARA QUEIROZ" "autor_email" => "naaraqueiroz@gmail.com" "autor_ies" => "UFCG" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-ii-conedu" "edicao_nome" => "Anais II CONEDU" "edicao_evento" => "II Congresso Nacional de Educação" "edicao_ano" => 2015 "edicao_pasta" => "anais/conedu/2015" "edicao_logo" => "5e4a05cfac134_17022020001735.jpg" "edicao_capa" => "5f1848ba64e27_22072020111002.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2015-10-14 00:00:00" "publicacao_id" => 19 "publicacao_nome" => "Anais CONEDU" "publicacao_codigo" => "2358-8829" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }