Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS E PRÁTICAS NO MUNICÍPIO DE ANAGÉ-BA

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

A educação ambiental é um processo essencial para a sensibilização e a construção de valores voltados à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente. No Brasil, essa temática é respaldada por legislações em diferentes esferas, incluindo a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Na Bahia, a Lei nº 10.431/2006 reforça essa diretriz ao estabelecer o Programa Estadual de Educomunicação Ambiental. No contexto municipal, a Lei Nº 455/2021 da Política Ambiental do Município de Anagé-Ba. Este estudo tem como objetivo avaliar as atividades de educação ambiental no município de Anagé-BA, analisando a aplicação das diretrizes previstas nas legislações federal, estadual e municipal. Para isso, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura e análise documental de publicações online da Prefeitura Municipal de Anagé. Apesar das normativas para a educação ambiental, sua aplicação enfrenta desafios, como a falta de articulação entre setores. Além disso, instrumentos como a Semana Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Anageense de Informações Ambientais não são efetivamente implementados. A Secretaria de Meio Ambiente não possui meios de divulgação ativa, e não há registros de edições anteriores ou de planejamento para futuras Semanas do Meio Ambiente. Conclui-se que a educação ambiental em Anagé requer maior investimento e planejamento estratégico para garantir sua aplicação eficaz e a participação ativa da comunidade.

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