Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A LUTA PELA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Este estudo investiga a complexa questão da demarcação das terras indígenas no município de Crateús, Ceará, com foco nas dificuldades enfrentadas pelos povos Tabajara, Kalabaça, Potyguara, Tupinambá e Kariri. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental, para explorar a evolução dos direitos indígenas, especialmente no contexto da Constituição Federal de 1988, que marcou um avanço significativo no reconhecimento dos direitos e da cultura indígena no Brasil. Historicamente, os povos indígenas do Ceará enfrentam desafios persistentes desde o período colonial, quando suas terras foram invadidas e seus direitos ignorados. A criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a promulgação da Constituição de 1988 trouxeram novas esperanças, mas os processos de demarcação de terras continuam lentos e insuficientes. Apenas uma das 25 áreas indígenas do Ceará está completamente regularizada, ilustrando a resistência burocrática e política que impede a plena realização dos direitos indígenas. A pesquisa mostra que a terra é vital para a identidade cultural e a sobrevivência dos povos indígenas, sendo central para suas tradições e modos de vida. Contudo, a luta pela demarcação das terras indígenas revela tensões entre os interesses econômicos dos fazendeiros e a proteção dos direitos territoriais indígenas. Os resultados do estudo mostram que, apesar dos avanços legais e constitucionais, os povos indígenas ainda enfrentam uma luta constante contra a violação de seus direitos. A resistência dos movimentos indígenas é crucial para garantir a proteção das terras e a preservação cultural. A pesquisa conclui que é necessário um esforço contínuo e coordenado para superar as barreiras à demarcação das terras indígenas, assegurando que os direitos constitucionais sejam plenamente respeitados e implementados.

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