Artigo Anais do X CIEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-0854

POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DAS BARREIRAS NA INCLUSÃO DE IDOSOS NO BRASIL

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Publicado em 20 de dezembro de 2023

Resumo

No Brasil, o fenômeno da transição demográfica conduziu a uma inversão da pirâmide etária, evidenciando um aumento da população idosa devido ao prolongamento da expectativa de vida. Isso demandou a formulação de políticas públicas destinadas a essa faixa etária, porém, a participação efetiva dos idosos na sociedade ainda é limitada. Objetivou-se analisar o que as produções científicas dos últimos 5 anos abordam sobre as políticas públicas e a participação social dos idosos no Brasil. Assim, uma revisão integrativa foi conduzida por meio de uma busca nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), selecionando 7 produções científicas - 4 artigos, 2 dissertações e 1 tese -, utilizando os descritores: “Políticas Públicas”, “Pessoa Idosa” e “Participação Social”. Os resultados revelaram que os documentos que versam sobre essa temática incluíram a Lei 8.080/90, a Lei 8.142/90, a Política Nacional do Idoso (1994), o Estatuto do Idoso (2003), o Pacto pela Saúde (2006) e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006). Além disso, verificou-se que as entidades civis, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e o Ministério da Saúde desempenham um papel importante na defesa dos direitos dos idosos e na promoção do seu bem-estar. Entretanto, os estudos indicam que há insatisfação e críticas quanto à aplicação da legislação à realidade vivida pelos idosos. A falta de familiaridade com as políticas públicas e direitos, juntamente com a ausência de voz ativa dos idosos em questões de interesse, são desafios significativos. Além disso, a visão socialmente arraigada de incapacidade na terceira idade e a desvalorização do envelhecimento exacerbam esses problemas. Conclui-se que é fundamental a participação ativa e efetiva dos idosos em instâncias políticas, fóruns, associações e espaços sociais diversos. Isso requer uma transformação na percepção do envelhecimento, reconhecendo os idosos como contribuintes sociais produtivos e enriquecedores.

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