GONÇALVES, Maísa Pereira. Política pública para educação ambiental. Anais IX CONEDU... Campina Grande: Realize Editora, 2023. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/index.php/artigo/visualizar/100695>. Acesso em: 14/11/2024 00:28
O presente artigo tem como objetivo abordar a respeito das políticas públicas para educação ambiental no âmbito nacional e local no Município de Uberlândia-MG, notadamente com o PEAC- Programa Escola Água Cidadã do DMAE. Possui como objetivos: desenvolver um trabalho que resulte em na demonstração das diretrizes, princípios, visão, missão, objetivos, público e linhas de ação que orientam a educação ambiental, os quais de forma integrada e articulada buscam o estímulo aos processos de mobilização, formação, participação e controle social das políticas públicas ambientais. As políticas públicas em seus textos legais e doutrinários buscam o desenvolvimento de possíveis orientações para o desenvolvimento da Educação Ambiental de maneira crítica que possa ir além das fronteiras disciplinares; possibilitar a internalização de uma ética de sustentabilidade planetária, com foco nos princípios da não geração, da redução e da reutilização ou reciclagem dos resíduos domiciliares; evidenciar os aspectos progressistas, crítico e reflexivos quanto à educação ambiental prevista na legislação de política pública para educação ambiental Lei 9795/99, no Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Os procedimentos metodológicos da pesquisa serão exploratórios e explicativos com abordagem qualitativa, quantitativa e análise de conteúdos através de pesquisas (bibliográficas e documentais). As políticas públicas para Educação Ambiental precisam ser trabalhadas nas escolas dentro da perspectiva de mudança, buscando a formação de cidadãos com hábitos sustentáveis, para além de uma consciência de preservação, contudo, embora as disposições legais possuam um texto progressista a práxis docente não tem apresentado um conteúdo crítico e reflexivo com resultados transformadores