A EXPERIÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SUSTENTÁVEL DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA NATAL, EM NATAL/RN
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Quando associada ao Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Reurb torna-se um instrumento garantidor, não somente da segurança jurídica da posse ou propriedade, como também do acesso à moradia adequada, se aliada aos padrões de infraestrutura, saneamento básico, espaços públicos e privados planejados, educação, saúde, etc. Neste teor, em 2018, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (CEHAB-RN) pactuou um convênio com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por intermédio do Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada, para efetivar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em conjuntos habitacionais consolidados oriundos da extinta COHAB-RN. Entre o montante de conjuntos, encontra-se o Nova Natal, localizado no Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN, com implantação em 1983, área total de 1.264.643,25m² e 2.858 unidades de lotes. Este detém procedimento administrativo de Reurb concluído, com títulos dos beneficiários emitidos em cartório. Diante disto, esta pesquisa busca analisar a experiência da Reurb do conjunto habitacional Nova Natal no contexto do desenvolvimento urbano sustentável. Para tanto, compreenderá o fenômeno da irregularidade fundiária brasileira e as perspectivas dos instrumentos de regularização fundiária urbana e de desenvolvimento urbano sustentável como combate aos problemas da moradia e da terra. Igualmente, relatará os resultados do caso de Nova Natal, as características do conjunto e as propostas produzidas pelo procedimento. A pesquisa conclui, a partir do estudo de caso, que a parceria entre Governo e Universidade é um instrumento para sanar o vício da irregularidade fundiária nas cidades e para contribuir com a garantia da função social e sustentável da moradia." 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