Artigo Anais V Desfazendo Gênero

ANAIS de Evento

ISSN: 2447-2190

POLÍTICAS PÚBLICAS SUBNACIONAIS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E RETROCESSOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ.

Palavra-chaves: POPULAÇÃO LGBT, POLÍTICAS PÚBLICAS, DOCUMENTOS DE DOMÍNIO PÚBLICO, ATOS LEGISLATIVOS, Comunicação Oral (CO) ST 25: Movimentos Sociais Lgbtqia+: Estratégias De Efetivação De Direitos E Construção De Políticas Públicas
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Publicado em 07 de dezembro de 2021

Resumo

VIVENCIA-SE NO BRASIL UM INTENSO RECRUDESCIMENTO DO NEOCONSERVADORISMO, CONTEXTO MARCADO POR DESMONTES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – LGBT. NESSE SENTIDO, O PRESENTE ARTIGO OBJETIVA ANALISAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ORDINÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE RELACIONADA DIRETAMENTE AOS DIREITOS LGBT DURANTE O PERÍODO DE 2000 A 2020. EMPREENDEU-SE UMA PESQUISA EXPLORATÓRIA POR MEIO DE UMA INVESTIGAÇÃO EM DOCUMENTOS DE DOMÍNIO PÚBLICO - LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS - DIRETAMENTE TOCANTES ÀS DEMANDAS/EXISTÊNCIAS LGBT NO RECORTE TEMPORAL ENTRE 2000 E 2020. O TRATAMENTO DOS DADOS SE DEU POR MEIO DE TÉCNICAS DE ESTATÍSTICA DESCRITIVA, ANÁLISE DE CONTEÚDO E COM O AUXÍLIO DO SOFTWARE IRAMUTEQ. AO TODO FORAM ANALISADAS 15 LEIS DIRETAMENTE RELACIONADAS, DAS QUAIS SETE SÃO CONSTITUTIVAS DE GARANTIAS/PROGRAMAS/PROJETOS/SERVIÇOS E OITO SE VOLTAM À ÁREA CIDADANIA/PARTICIPAÇÃO SOCIAL. O ANO DE 2020 FOI O QUE MAIS DOTOU SANÇÕES LEGISLATIVAS, COM 33,33%. JÁ O PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO FOI O MAIOR RESPONSÁVEL PELAS SANÇÕES, COM 33%. EM TERMOS IDENTITÁRIOS, OS TEXTOS LEGAIS APRESENTAM MAIOR FREQUÊNCIA DOS VOCÁBULOS TRAVESTI (44), TRANSEXUAL (44), LÉSBICA (39), BISSEXUAL (39) E GAY (39). CONCLUI-SE QUE A MUNICIPALIDADE APRESENTA DISTINTOS MARCOS LEGAIS LGBT, CONTUDO, TAMBÉM ENFRENTA CONTRASSENSOS E EMPECILHOS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS LGBT.

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