RETROCESSOS NA EDUCAÇÃO: AS LICENCIATURAS FERIDAS PELA CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO
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Resumo O Estado tem como obrigatoriedade garantir a realização de políticas sociais, sendo que dentre estas políticas, a educação é uma das fundamentais para um melhor desenvolvimento da sociedade. As políticas sociais são entendidas por Cabrera e Domingues (2012) como um processo que equilibra a desigualdade social, assim como também é visto na Constituição Federal Brasileira de 1988, onde o Estado deve garantir condições iguais, acesso e permanência estudantil e também oferecer ensino básico que seja gratuito e obrigatório a todas as pessoas. No entanto, no ano de 2016 reformas feitas pelo governo de Michel Temer alteram políticas públicas e direitos sociais conquistados nas últimas duas décadas, tornando-se inconstitucional, uma vez que essas reformas se opõem a Constituição de 1988 (POCHMANM, 2017). Dentre essas reformas, o ensino médio recebe uma proposta por meio da medida provisória nº 746, sendo está aprovada já em 2017. Essa lei representa um retrocesso para a educação brasileira devido aos seus ataques a diversas conquistas da educação, que fora construída e debatida por anos, sendo assim chamada de "Contrarreforma do Ensino Médio" por Ferreira (2017) devido ao seu teor retrógrado das políticas sociais. Desta forma, a Contrarreforma do Ensino Médio ataca o PNE (Plano Nacional de Educação), que visa diminuir as diferenças históricas e territoriais que foram deixadas nos últimos séculos, sendo está constituída por 20 metas para tentar diminuir ou zerar em 10 anos essas diferenças, sendo algo importante já que na visão de Saviani (2013) prover uma educação de qualidade padrão para toda a população é assegurar o direito de cada cidadão. Trazer esta discussão acerca da contrarreforma do ensino médio que tem princípios que ferem a educação brasileira, e mostrar como isso pode ser um problema futuramente para a população e principalmente para os profissionais que já atuam na área, ou para os estudantes de licenciaturas de todas as áreas. O objetivo geral deste trabalho é analisar de que forma a contrarreforma do ensino médio afeta a meta 15 do PNE, em que assegura que todos os professores (as) da educação básica possuam formação especifica de nível superior, com habilitação em licenciatura na área de conhecimento em que exercem. A metodologia empregada por este trabalho é de cunho qualitativo, em que visa analisar referenciais teóricos e levantar uma discussão acerca do assunto. A meta 15 do PNE é destinada aos profissionais de educação, sendo que a busca por uma formação especifica garante uma melhor qualidade aos estudantes, já que é visto por todo o Brasil, profissionais de ciências humanas dando aula de ciências exatas e vive versa, devido à falta de profissionais da área formados. Essa meta não é novidade, uma vez que desde 2009, pelo decreto nº 6755 que visou uma política nacional de formação na área de licenciaturas (BRASIL, 2009). Deste modo, está política de fomento pela formação necessária de profissionais das licenciaturas deve ser feita em conjunto pela União, estados e municípios, ampliando a ofertas de cursos nas áreas de licenciaturas. A importância também de ofertar cursos de especialização para as áreas de licenciaturas, proporcionando uma melhor profissionalização dos mesmos. Entretanto, a Contrarreforma do Ensino Médio no seu inciso IV garante que qualquer profissional com notório saber possuem a capacidade de lecionar em sala de aula, e também o inciso V do artigo 61, que aprova a contratação de profissionais formados, com complementação pedagógica (BRASIL, 2017), dificultando a conclusão do que foi determinado pelo PNE para uma melhor qualidade do ensino básico, no que se refere a formação especifica das licenciaturas, uma vez que apenas 54,9% dos profissionais que atuam no ensino médio lecionam na área em que são formados, segundo o Observatório do PNE. Portanto, esta lei vem como um ataque aos profissionais de educação, e também com os estudantes que estão em formação, não trazendo nenhuma melhoria para a educação, o que sempre foi o objetivo do Plano Nacional de Educação para a educação brasileira. Palavras-chave: Contrarreforma do Ensino Médio, Plano Nacional de Educação, licenciatura, educação Referências _____. BRASIL, Decreto 6.755 de 29 de janeiro de 2009. Inclui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério de Educação Básica. _____. BRASIL, Lei no 13.145, de 16 de fevereiro de 2017. Altera a Leis no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. CABRERA, Débora; DOMINGUES, S. As políticas sociais e a educação brasileira: a formação do pedagogo. Revista Diálogos: Pesquisa em Extensão Universitária, v. 18, n. 1, p. 41-49, 2012. FERREIRA, Elisa Bartolozzi. A contrarreforma do ensino médio no contexto da nova ordem e progresso. v. 38, no. 139, p.293-308, abr.-jun., 2017. OBSERVATÓRIO, P. N. E. Observatório do Plano Nacional de Educação. POCHMANN, Marcio. Estado e capitalismo no Brasil: a inflexão atual no padrão das políticas públicas do ciclo político da nova república. Educação & Sociedade, v. 38, n. 139, 2017. SAVIANI, Dermeval. Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual. 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