Artigo Anais II CNEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-1908

O ACESSO AO BPC SOB A CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO

Palavra-chaves: BPC, CADASTRO ÚNICO, IDOSO, POLÍTICAS SOCIAIS, POLÍTICAS SOCIAIS Pôster (PO) AT 10: Políticas Públicas e Direito da Pessoa Idosa
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Publicado em 22 de novembro de 2018

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o acesso e as condições para obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no serviço assistencial. Propõe, a luz do referencial teórico marxista, uma reflexão acerca do interesse que existe, atualmente, por parte do governo federal, a respeito da obrigatoriedade de todos os requerentes ou beneficiários do BPC se inscreverem no Cadastro Único. Nesse sentido, através de pesquisa exploratória, por meio de livros, artigo, leis, decretos, portarias e resoluções, abordaremos o desmonte da seguridade social brasileira, o qual tem como uma de suas consequências excluir ou limitar o acesso dos idosos às políticas sociais, em especial, ao BPC.

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