Artigo Anais V CEDUCE

ANAIS de Evento

ISSN: 2447-035X

PROJETO AUTONOMIA: A PRÁTICA PRIVATISTA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIROTITULO DO TRABALHO

Palavra-chaves: EDUCAÇÃO, EMPRESÁRIOS, PROJETO AUTONOMIA Comunicação Oral (CO) Grupo de Trabalhos 09 - Instituições, processos educativos e políticas públicas
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Publicado em 17 de julho de 2018

Resumo

A participação do empresariado na educação brasileira é um processo de longa data, com presença assídua em reuniões educacionais junto ao Ministério da Educação (MEC), como propositores de políticas educacionais enunciadas sempre como condição para a melhoria na qualidade do ensino. As políticas públicas educacionais desenvolvidas no país tem priorizado o capital nacional e internacional em contrapartida à garantia do direito social à Educação. A ‘qualidade’ anunciada nas políticas públicas envolvendo o setor empresarial tem garantido nichos de mercado, penetração dos ideais privatistas no espaço público e vultosos recursos públicos para o setor privado. Essa prática tem se configurado ao longo dos anos e acirrou-se profundamente após as investidas do capital durante as últimas décadas do século XX. Projetos são elaborados por instituições privadas e implementadas como política pública nas escolas para alcançar a ‘melhoria da qualidade’ e sanar problemas educacionais, que se arrastam de longa data. Nesse contexto, no ano de 2008, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) e a Fundação Roberto Marinho, doravante FRM, instituição pertencente à empresa Rede Globo, celebraram contrato de parceria denominado Projeto Autonomia, que tem como pressuposto corrigir o fluxo escolar e dirimir os problemas de repetência das escolas da rede Estadual de Educação. A prática tem revelado que a ‘suposta retirada da responsabilidade’ do Estado em garantir a educação como direito está sendo travestida de manutenção do ‘status quo’ para o capital. Nessa perspectiva a luta por uma Educação pública, laica e direito de todos não pode morrer.

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