Artigo Anais II CONIDIS

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-186X

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO EM DEBATE

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Publicado em 18 de dezembro de 2017

Resumo

O Programa Bolsa Família (PBF) apresenta em seu marco legal um caráter emancipatório, que além de transferir renda a famílias busca ampliar o acesso a serviços de saúde e educação por meio da exigência de contrapartidas aos beneficiários. O impacto de programas como o PBF para o desenvolvimento regional dos territórios é apontado na literatura recente, seja pelo aumento do poder aquisitivo das famílias, seja pela oferta de serviços sociais básicos por meio de suas contrapartidas. Neste sentido, o objetivo deste estudo é analisar a contribuição do PBF, a partir das condicionalidades de saúde impostas pelo Estado aos beneficiários deste programa, para o desenvolvimento dos territórios. A metodologia é de base iminentemente bibliográfica e documental. Em um primeiro momento, a investigação ocorreu por intermédio da coleta de dados secundários em artigos científicos da área de saúde, publicados na plataforma Scielo. Nesta busca foram utilizados descritores como: “bolsa família”; “condicionalidades de saúde”, entre outros. Posteriormente, realizou-se uma análise de documentos e publicações oficiais do Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). Ainda tomamos como base textos de autores que estudam políticas públicas e desenvolvimento regional no sentido de compreender lacunas e particularidades das condicionalidades de saúde do PBF e de seus impactos para o desenvolvimento dos territórios. Espera-se que os dados obtidos com este estudo possam subsidiar na implementação de mecanismos mais apurados de acompanhamento, controle e avaliação da qualidade das ações e dos serviços de saúde no sentido de melhorar os índices de acompanhamento das condicionalidades do PBF.

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