PARQUE ESTADUAL PICO DO JABRE VERSUS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
"2017-12-18 23:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 33718 "edicao_id" => 75 "trabalho_id" => 1076 "inscrito_id" => 2306 "titulo" => "PARQUE ESTADUAL PICO DO JABRE VERSUS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA" "resumo" => "O Parque Estadual Pico do Jabre, localizado no sertão da Paraíba, a despeito de ter se tornado uma unidade de conservação no ano de 2002 pelo Decreto estadual nº 23.060, ainda sofre com a ação humana degradante, ação comum às outras regiões localizadas na Caatinga e outros biomas brasileiros. Este trabalho teve como objetivo discutir como a falta de regularização fundiária afeta a eficácia da preservação das unidades de conservação especialmente do Parque Estadual Pico do Jabre. Foi realizado o levantamento bibliográfico a respeito das principais abordagens sobre a questão fundiária na unidade de conservação mencionada, consulta aos órgãos ambientais estaduais além de observações por meio de visita in loco. A despeito das exigências legais apontadas, o Parque Estadual Pico do Jabre (criado em 1992) até hoje não possui Plano de Manejo- que constitui verdadeira lei de uma UC- o qual dispõe sobre a visitação pública, desenvolvimento de pesquisas científicas, normas para cultivo de organismos geneticamente modificados, os limites das unidades de conservação, autorização para a exploração de bens e serviços inerentes às unidades, zoneamento, corredores ecológicos, entre outros, conforme se pode verificar no Decreto nº 4.340/2002 e na Lei nº 9.985/2000. Conclui-se que a falta de regularização fundiária aliada a outros fatores como ausência de plano de manejo são fatores tornam a preservação do Parque Estadual Pico do Jabre ineficáz." "modalidade" => "Pôster (PO)" "area_tematica" => "AT 09 - Espaços, paisagens e territórios no Semiárido" "palavra_chave" => "DIREITO ADMINISTRATIVO, DESAPROPRIAÇÃO, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. CAATINGA" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV074_MD4_SA9_ID2306_23102017233059.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:18" "updated_at" => "2020-06-10 11:44:59" "ativo" => 1 "autor_nome" => "ANA LUIZA FORTES DA SILVA" "autor_nome_curto" => "ANA FORTES" "autor_email" => "luizahc.mdr@gmail.com" "autor_ies" => "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-ii-conidis" "edicao_nome" => "Anais II CONIDIS" "edicao_evento" => "II Congresso Internacional da Diversidade do Semiárido" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/conidis/2017" "edicao_logo" => "5e4a0a693b839_17022020003713.jpg" "edicao_capa" => "5f184b5f30cec_22072020112119.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-12-18 23:00:00" "publicacao_id" => 33 "publicacao_nome" => "Anais CONIDIS" "publicacao_codigo" => "2526-186X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 33718 "edicao_id" => 75 "trabalho_id" => 1076 "inscrito_id" => 2306 "titulo" => "PARQUE ESTADUAL PICO DO JABRE VERSUS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA" "resumo" => "O Parque Estadual Pico do Jabre, localizado no sertão da Paraíba, a despeito de ter se tornado uma unidade de conservação no ano de 2002 pelo Decreto estadual nº 23.060, ainda sofre com a ação humana degradante, ação comum às outras regiões localizadas na Caatinga e outros biomas brasileiros. Este trabalho teve como objetivo discutir como a falta de regularização fundiária afeta a eficácia da preservação das unidades de conservação especialmente do Parque Estadual Pico do Jabre. Foi realizado o levantamento bibliográfico a respeito das principais abordagens sobre a questão fundiária na unidade de conservação mencionada, consulta aos órgãos ambientais estaduais além de observações por meio de visita in loco. A despeito das exigências legais apontadas, o Parque Estadual Pico do Jabre (criado em 1992) até hoje não possui Plano de Manejo- que constitui verdadeira lei de uma UC- o qual dispõe sobre a visitação pública, desenvolvimento de pesquisas científicas, normas para cultivo de organismos geneticamente modificados, os limites das unidades de conservação, autorização para a exploração de bens e serviços inerentes às unidades, zoneamento, corredores ecológicos, entre outros, conforme se pode verificar no Decreto nº 4.340/2002 e na Lei nº 9.985/2000. Conclui-se que a falta de regularização fundiária aliada a outros fatores como ausência de plano de manejo são fatores tornam a preservação do Parque Estadual Pico do Jabre ineficáz." "modalidade" => "Pôster (PO)" "area_tematica" => "AT 09 - Espaços, paisagens e territórios no Semiárido" "palavra_chave" => "DIREITO ADMINISTRATIVO, DESAPROPRIAÇÃO, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. CAATINGA" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV074_MD4_SA9_ID2306_23102017233059.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:18" "updated_at" => "2020-06-10 11:44:59" "ativo" => 1 "autor_nome" => "ANA LUIZA FORTES DA SILVA" "autor_nome_curto" => "ANA FORTES" "autor_email" => "luizahc.mdr@gmail.com" "autor_ies" => "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-ii-conidis" "edicao_nome" => "Anais II CONIDIS" "edicao_evento" => "II Congresso Internacional da Diversidade do Semiárido" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/conidis/2017" "edicao_logo" => "5e4a0a693b839_17022020003713.jpg" "edicao_capa" => "5f184b5f30cec_22072020112119.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-12-18 23:00:00" "publicacao_id" => 33 "publicacao_nome" => "Anais CONIDIS" "publicacao_codigo" => "2526-186X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }