ASSENTAMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL EM DISCUSSÃO: ABORDAGEM NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN
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Nesta perspectiva, a finalidade deste trabalho é debater sobre um bairro localizado no município de Pau dos Ferros/RN, dando ênfase à ação de Regularização Fundiária de Interesse Social que está sendo implantada através do Programa Acesso à Terra Urbanizada. Para efetivação da pesquisa, foi executada investigação cartorária para verificação da situação jurídica da área; foram realizadas visitas in loco; capturadas imagens de satélite e drone para avaliar a localização do bairro em relação aos demais bairros; analisado levantamento planialtimétrico; acompanhada ação social de implantação de Regularização Fundiária de Interesse Social. Constatou-se que o assentamento objeto de estudo não possui registro cartorário, o que caracteriza a área como irregular; foi ocupado de forma pacífica, por meio da doação de lotes através da prefeitura municipal; não dispõe de todos os itens básicos de infraestrutura urbana. 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