A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO ICMS ECOLÓGICO NO PIRSF NA PARAÍBA RELACIONADO AOS ASPECTOS JURÍDICOS E A QUALIDADE DE VIDA
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Ademais, o presente trabalho, objetiva demonstrar a importância da ampliação da legislação para incidência do respectivo tributo nos municípios do Projeto de Integração do Rio São Francisco -PIRSF, na questão do trato com a água, diante desse novo contexto hídrico, de sorte a possibilitar mudanças nas dinâmicas socioeconômicas, culturais e ambientais, perante os municípios diretamente beneficiados no Estado da Paraíba, que convivem com a seca e ao mesmo tempo uma maior preocupação com a sustentabilidade com fins de proporcionar a população qualidade de vida" "modalidade" => "Pôster (PO)" "area_tematica" => "AT 05 - Águas do semiárido: recurso e bem de uso comum" "palavra_chave" => "ICMS VERDE, QUALIDADE DE VIDA, PROTEÇÃO AMBIENTAL;, PIRSF" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV074_MD4_SA5_ID1271_23102017230313.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:18" "updated_at" => "2020-06-10 11:44:57" "ativo" => 1 "autor_nome" => "MÔNICA JUSTINO DA SILVA" "autor_nome_curto" => "MÔNICA JUSTINO" "autor_email" => "monicajustino09@gmail.com" "autor_ies" => "0000" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-ii-conidis" "edicao_nome" => "Anais II CONIDIS" "edicao_evento" => "II Congresso Internacional da Diversidade do Semiárido" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/conidis/2017" "edicao_logo" => "5e4a0a693b839_17022020003713.jpg" "edicao_capa" => "5f184b5f30cec_22072020112119.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-12-18 23:00:00" "publicacao_id" => 33 "publicacao_nome" => "Anais CONIDIS" "publicacao_codigo" => "2526-186X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 33048 "edicao_id" => 75 "trabalho_id" => 1063 "inscrito_id" => 1271 "titulo" => "A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO ICMS ECOLÓGICO NO PIRSF NA PARAÍBA RELACIONADO AOS ASPECTOS JURÍDICOS E A QUALIDADE DE VIDA" "resumo" => "O trabalho trata sobre a inovação expressa pelo tributo estatal relacionado ao ICMS ecológico, que no Estado da Paraíba entrou em vigor pela lei n° 9600/11, e que tem o condão de promover possibilidades de reforços para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, posto que prevê a destinação de até 5% do ICMS arrecadado pelo Estado seja direcionado para os Municípios que desenvolvem novas práticas, ações e posturas relativas à conservação ambiental, de acordo com o que está previamente delimitado na supracitada lei. 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