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  2. Artigo: GESTÃO COLEGIADA DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PDE-ESCOLA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DO MARANHÃO.

Artigo Anais III CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829
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GESTÃO COLEGIADA DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PDE-ESCOLA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DO MARANHÃO.
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Publicado em 05 de outubro de 2016

Resumo

A gestão dos recursos públicos federais transferidos às escolas tem o objetivo de provimento das suas necessidades prioritárias para garantia de seu funcionamento e para promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem com incentivar a autonomia e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. Nesse contexto, são os representantes da comunidade escolar que têm o papel central na gestão dos recursos transferidos, sendo os responsáveis primeiros pelo seu recebimento, administração e prestação de contas perante a sociedade, portanto a participação implica que no envolvimento da comunidade escolar com as decisões da escola para além das formalidades de assinatura de atas e recebimento de documentação escolar dos estudantes. Como exemplo dos programas de transferência de recursos para as escolas públicas, o Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola tem sua política de financiamento pautada em critérios preestabelecidos sem situar a solução de problemas peculiares, visando resultados genéricos, em contrassenso com uma política educacional que almeje a qualidade do processo educativo. Por outro lado, considera-se que a transferência direta dos recursos para as escolas é uma conquista histórica do financiamento da educação pública no Brasil, cujos princípios procuram assegurar práticas de democratização da gestão escolar e financeira, ao mesmo tempo, uma análise cautelosa do processo de financiamento requer um olhar especial sobre seu impacto junto à oferta e qualidade do ensino. Esta pesquisa teve o objetivo de relacionar a transferência dos recursos federais para as escolas públicas no Maranhão e a participação da comunidade na gestão financeira. Argumenta-se sobre os condicionantes históricos e políticos imbricados nos processos de gestão democrática da rede Estadual do Estado do Maranhão quanto à participação da comunidade escolar na gestão dos recursos financeiros. As questões que nortearam a pesquisa tiveram o interesse de responder como o gestor lida com o poder da decisão sobre os recursos da escola, como gere a participação da comunidade na aplicação dos recursos e como concebe a dimensão da autonomia na gestão do recurso. A investigação delineou-se nos marcos da pesquisa qualitativa, materializando-se na pesquisa de campo e analisa a participação do Colegiado Escolar na aplicação dos recursos do Programa PDE Escola entre os anos de 2012 a 2013 em cinco escolas da rede estadual. Verificou-se se os princípios da gestão financeira são assumidos pelos membros do Colegiado Escolar.

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LIMA, Maria Eliana Alves. Gestão colegiada dos recursos financeiros do pde-escola nas escolas da rede estadual do maranhão.. Anais III CONEDU... Campina Grande: Realize Editora, 2016. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/21149>. Acesso em: 09/04/2025 15:47

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