Artigo Anais XII CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

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POLÍTICAS PÚBLICAS FEMINISTAS: UM OLHAR DO FEMINISMO LIBERAL SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E A LEI DO FEMINICÍDIO

Palavra-chaves: FEMINISMO LIBERAL, LEI MARIA DA PENHA, LEI DO FEMINICÍDIO, PÚBLICO/PRIVADO Comunicação Oral (CO) Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero

Resumo

O objetivo geral do trabalho é apresentar a Lei Maria da Penha a Lei do Feminicídio como uma política pública feminista e liberal. Destarte, os objetivos específicos são (i) identificar o que é uma abordagem feminista liberal; (ii) especificar o que é a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio; e (iii) verificar se essas leis se constituem em políticas públicas. De caráter exploratório, com um método dedutivo, a pesquisa é de viés qualitativo e é feita a partir da análise textual, temática e interpretativa, centrada em revisão bibliográfica, por isso, teórico-bibliográfica, com vistas tanto em periódicos, quanto em fontes primárias, o que permite a relação entre a teoria feminista liberal e as leis Maria da Penha e do Feminicídio. A hipótese do trabalho é que essas leis são o resultado de um viés liberal do feminismo, que encontra ressonância nas instituições do Estado.

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