Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

POLÍTICAS PÚBLICAS, SEGREGAÇÃO RACIAL E EDUCAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO EM FLORIANÓPOLIS

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

A segregação residencial em Florianópolis, moldada por fatores socioeconômicos e raciais, limita o acesso da população negra à educação de qualidade. Este estudo tem como objetivo analisar como essa dinâmica impacta o direito à educação, considerando a distribuição desigual de investimentos públicos no território. A metodologia combina pesquisa bibliográfica e análise documental, com base em dados de instituições como o IBGE, o INEP e órgãos da gestão municipal. O referencial teórico integra contribuições de Carlos Hasenbalg, Nelson do Valle Silva e Edward Telles, que discutem desigualdade racial estrutural e segregação urbana, além de autoras como Nilma Lino Gomes e Petronilha Silva, que articulam raça e políticas educacionais. Também se incorporam análises geoespaciais realizadas por pesquisadores locais, como Rogério Leandro Lima da Silveira, que evidenciam a marginalização de bairros como o Morro da Caixa D’água/Monte Serrat, Morro do Mocotó e demais comunidades do Maciço do Morro da Cruz. Nesses territórios, escolas enfrentam infraestrutura precária e taxas de evasão escolar superiores à média municipal. Dados do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis apontam que regiões periféricas, habitadas majoritariamente por população negra, recebem menos investimentos públicos em educação básica quando comparadas a áreas centrais. Programas existentes, como o transporte escolar gratuito, mostram-se insuficientes para superar as barreiras impostas pela desigualdade territorial. Como resultado preliminar, identificou-se que a desigualdade na alocação de recursos educacionais intensifica a exclusão escolar nas periferias. Conclui-se, ainda que de forma parcial, que a segregação urbana constitui um entrave estrutural à equidade educacional, sendo urgente o fortalecimento de políticas públicas intersetoriais que integrem justiça educacional, igualdade racial e planejamento urbano.

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