Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NOS PLANOS DE GOVERNO DE CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

A Educação Especial é definida no Brasil enquanto uma modalidade de educação escolar ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Mesmo que a legislação mais recente tenha possibilitado alguns avanços no campo do atendimento ao direito educacional, principalmente em relação ao quantitativo de matrículas desses estudantes na escola comum, garantir e assegurar o respeito ao preceito constitucional de uma escola que abarque essa diversidade tem sido um desafio no cenário atual. Em um ano eleitoral, os diferentes planos de governos dos candidatos ao Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal devem integrar ações e programas governamentais voltados às pessoas com deficiência. Nesse contexto, o trabalho buscou analisar quais metas e estratégias para as pessoas com deficiência estavam contidas nos planos e programas de governos dos candidatos à presidência da República que concorreram ao pleito eleitoral de 2022. Por meio de uma pesquisa documental, foram consultados os planos e programas de governo homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes ao primeiro turno. A partir da identificação desse material passou-se a analisar os textos a partir dos seguintes descritores combinados ou isolados: educação especial; educação inclusiva; inclusão; deficiência; autismo; superdotação; incapacidade e transtorno do espectro autista. No processo de análise dos dados utilizou-se o Método da Política Comparada, pois, possibilita a passagem da descrição para a explicação dos fenômenos históricos e o controle das hipóteses e generalizações. Os resultados apontaram poucas metas e estratégias, bem como políticas públicas para essa população. Verificou-se a necessidade de os planos e programas de governos serem construídos de forma coletiva, com ampla participação da sociedade, e no caso em tela, com a participação dos movimentos sociais das pessoas com deficiência. Conclui-se que a participação desses agentes na definição desses planos e programas evita a invisibilização dessa população, bem como a utilização de termos capacitistas nesses documentos.

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