Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O LAUDO MÉDICO COMO CONDIÇÃO PARA A INCLUSÃO ESCOLAR: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Palavra-chaves: , , , , Pôster (PO) GT 11 - Inclusão, Direitos Humanos e Interculturalidade
"2025-12-02" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1845 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
  #connection: "mysql"
  +table: "artigo"
  #primaryKey: "id"
  #keyType: "int"
  +incrementing: true
  #with: []
  #withCount: []
  +preventsLazyLoading: false
  #perPage: 15
  +exists: true
  +wasRecentlyCreated: false
  #escapeWhenCastingToString: false
  #attributes: array:35 [
    "id" => 128647
    "edicao_id" => 438
    "trabalho_id" => 8967
    "inscrito_id" => 15515
    "titulo" => "O LAUDO MÉDICO COMO CONDIÇÃO PARA A INCLUSÃO ESCOLAR: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA"
    "resumo" => "Este estudo tem como objetivo refletir sobre a exigência do laudo médico no contexto escolar, considerando a legislação vigente e os princípios da educação inclusiva. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico, pautada em autores que discutem a inclusão, como Mantoan (2001), Sant’Ana (2005) e Figueiredo (2002), além das legislações e diretrizes que reafirmam a garantia do direito à educação com equidade, sem a imposição de barreiras burocráticas nesse processo. O estudo apresenta um breve relato do percurso histórico da educação inclusiva no Brasil, destacando os principais avanços legais que sustentam essa construção, desde a Constituição Federal de 1988 até a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), passando pela LDB (Lei nº 9.394/96) e pela Nota Técnica nº 04/2014 do MEC. Tais documentos fundamentam a compreensão de que a educação é um direito de todos e deve ser assegurada com qualidade, respeito à diversidade e aos princípios da equidade, evidenciando que o laudo médico deve ser considerado um instrumento auxiliar no processo pedagógico, e não uma barreira. O pressuposto da educação inclusiva busca colaborar de maneira efetiva para o desenvolvimento global dos educandos, respeitando suas especificidades e valorizando seus conhecimentos prévios e suas potencialidades. Nesse sentido, o trabalho reforça a relevância dos estudos aprofundados sobre a legislação da inclusão, para uma prática pedagógica mais justa, sensível e verdadeiramente transformadora nas escolas regulares."
    "modalidade" => "Pôster (PO)"
    "area_tematica" => "GT 11 - Inclusão, Direitos Humanos e Interculturalidade"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_COMPLETO_EV214_ID15515_TB8967_24102025152012.pdf"
    "created_at" => "2025-12-02 14:51:23"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "NAIANE MARIA LUCAS DAS CHAGAS"
    "autor_nome_curto" => "NAIANE"
    "autor_email" => "psicopedagoganaiane@gmail.com"
    "autor_ies" => ""
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-xi-congresso-nacional-de-educacao"
    "edicao_nome" => "Anais XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_evento" => "XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_ano" => 2025
    "edicao_pasta" => "anais/conedu/2025"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "692d8b19ea55f_01122025093329.png"
    "data_publicacao" => "2025-12-02"
    "edicao_publicada_em" => "2025-12-01 09:33:29"
    "publicacao_id" => 19
    "publicacao_nome" => "Anais CONEDU"
    "publicacao_codigo" => "2358-8829"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #original: array:35 [
    "id" => 128647
    "edicao_id" => 438
    "trabalho_id" => 8967
    "inscrito_id" => 15515
    "titulo" => "O LAUDO MÉDICO COMO CONDIÇÃO PARA A INCLUSÃO ESCOLAR: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA"
    "resumo" => "Este estudo tem como objetivo refletir sobre a exigência do laudo médico no contexto escolar, considerando a legislação vigente e os princípios da educação inclusiva. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico, pautada em autores que discutem a inclusão, como Mantoan (2001), Sant’Ana (2005) e Figueiredo (2002), além das legislações e diretrizes que reafirmam a garantia do direito à educação com equidade, sem a imposição de barreiras burocráticas nesse processo. O estudo apresenta um breve relato do percurso histórico da educação inclusiva no Brasil, destacando os principais avanços legais que sustentam essa construção, desde a Constituição Federal de 1988 até a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), passando pela LDB (Lei nº 9.394/96) e pela Nota Técnica nº 04/2014 do MEC. Tais documentos fundamentam a compreensão de que a educação é um direito de todos e deve ser assegurada com qualidade, respeito à diversidade e aos princípios da equidade, evidenciando que o laudo médico deve ser considerado um instrumento auxiliar no processo pedagógico, e não uma barreira. O pressuposto da educação inclusiva busca colaborar de maneira efetiva para o desenvolvimento global dos educandos, respeitando suas especificidades e valorizando seus conhecimentos prévios e suas potencialidades. Nesse sentido, o trabalho reforça a relevância dos estudos aprofundados sobre a legislação da inclusão, para uma prática pedagógica mais justa, sensível e verdadeiramente transformadora nas escolas regulares."
    "modalidade" => "Pôster (PO)"
    "area_tematica" => "GT 11 - Inclusão, Direitos Humanos e Interculturalidade"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_COMPLETO_EV214_ID15515_TB8967_24102025152012.pdf"
    "created_at" => "2025-12-02 14:51:23"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "NAIANE MARIA LUCAS DAS CHAGAS"
    "autor_nome_curto" => "NAIANE"
    "autor_email" => "psicopedagoganaiane@gmail.com"
    "autor_ies" => ""
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-xi-congresso-nacional-de-educacao"
    "edicao_nome" => "Anais XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_evento" => "XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_ano" => 2025
    "edicao_pasta" => "anais/conedu/2025"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "692d8b19ea55f_01122025093329.png"
    "data_publicacao" => "2025-12-02"
    "edicao_publicada_em" => "2025-12-01 09:33:29"
    "publicacao_id" => 19
    "publicacao_nome" => "Anais CONEDU"
    "publicacao_codigo" => "2358-8829"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #changes: []
  #casts: array:14 [
    "id" => "integer"
    "edicao_id" => "integer"
    "trabalho_id" => "integer"
    "inscrito_id" => "integer"
    "titulo" => "string"
    "resumo" => "string"
    "modalidade" => "string"
    "area_tematica" => "string"
    "palavra_chave" => "string"
    "idioma" => "string"
    "arquivo" => "string"
    "created_at" => "datetime"
    "updated_at" => "datetime"
    "ativo" => "boolean"
  ]
  #classCastCache: []
  #attributeCastCache: []
  #dates: []
  #dateFormat: null
  #appends: []
  #dispatchesEvents: []
  #observables: []
  #relations: []
  #touches: []
  +timestamps: false
  #hidden: []
  #visible: []
  +fillable: array:13 [
    0 => "edicao_id"
    1 => "trabalho_id"
    2 => "inscrito_id"
    3 => "titulo"
    4 => "resumo"
    5 => "modalidade"
    6 => "area_tematica"
    7 => "palavra_chave"
    8 => "idioma"
    9 => "arquivo"
    10 => "created_at"
    11 => "updated_at"
    12 => "ativo"
  ]
  #guarded: array:1 [
    0 => "*"
  ]
}
Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Este estudo tem como objetivo refletir sobre a exigência do laudo médico no contexto escolar, considerando a legislação vigente e os princípios da educação inclusiva. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico, pautada em autores que discutem a inclusão, como Mantoan (2001), Sant’Ana (2005) e Figueiredo (2002), além das legislações e diretrizes que reafirmam a garantia do direito à educação com equidade, sem a imposição de barreiras burocráticas nesse processo. O estudo apresenta um breve relato do percurso histórico da educação inclusiva no Brasil, destacando os principais avanços legais que sustentam essa construção, desde a Constituição Federal de 1988 até a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), passando pela LDB (Lei nº 9.394/96) e pela Nota Técnica nº 04/2014 do MEC. Tais documentos fundamentam a compreensão de que a educação é um direito de todos e deve ser assegurada com qualidade, respeito à diversidade e aos princípios da equidade, evidenciando que o laudo médico deve ser considerado um instrumento auxiliar no processo pedagógico, e não uma barreira. O pressuposto da educação inclusiva busca colaborar de maneira efetiva para o desenvolvimento global dos educandos, respeitando suas especificidades e valorizando seus conhecimentos prévios e suas potencialidades. Nesse sentido, o trabalho reforça a relevância dos estudos aprofundados sobre a legislação da inclusão, para uma prática pedagógica mais justa, sensível e verdadeiramente transformadora nas escolas regulares.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.