Artigo Anais do XXI O Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Livres)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

MOVIMENTOS POPULARES NA LUTA PELA TERRA E MORADIA URBANA NO BRASIL: EXPERIÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, PROJETOS COLABORATIVOS E ASSESSORIA TÉCNICA

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O déficit habitacional no Brasil, que atinge milhões de pessoas, exige um esforço contínuo para implementar soluções habitacionais inclusivas e participativas. Contudo, a implementação de programas como o Minha Casa, Minha Vida tem sido criticada por gerar urbanização espraiada e não reduzir efetivamente o déficit habitacional, além de incentivar a especulação imobiliária que eleva os preços da terra. Nesse contexto, surge a necessidade de revisitar as práticas de assessoria técnica e os processos participativos para criar alternativas mais flexíveis e adequadas às dinâmicas contemporâneas de moradia. O debate sobre Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e sua relação com movimentos sociais e organizações comunitárias é uma das questões centrais deste cenário. Os grupos de assessoria técnica, que emergiram nas décadas de 1970 e 1980 com a influência de práticas de auto-gestão e cooperativas de habitação, têm sido fundamentais na promoção de soluções habitacionais através de processos colaborativos e metodologias participativas, muitas vezes em parceria com universidades. Esses grupos atuam como ativistas pela luta pelo direito à moradia, oferecendo assessoria técnica no desenvolvimento de projetos e na execução de obras, mas enfrentam desafios devido à escassez de recursos, à falta de apoio governamental e à complexidade dos processos urbanos e territoriais em que atuam. Esta sessão livre pretende reunir experiências de participação comunitária em projetos colaborativos e de assessoria técnica em três cidades no Brasil e uma nos Estados Unidos. O objetivo é apresentar e comparar diferentes experiências de colaboração entre movimentos populares e planejadores urbanos. Os trabalhos apresentam semelhanças no que se refere à luta por moradia e a interseção entre movimentos sociais, assistência técnica e o planejamento urbano, e em relação ao contexto de resistência e luta por direitos, no qual se dá o trabalho de assessoria. No Quilombo de Santa Rosa dos Pretos, no Maranhão, a assessoria técnica para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura, como o Centro Cultural e a Panificadora Quilombola, enfatiza a importância do processo participativo. A proposta incorpora a ancestralidade e a cultura local ao projeto arquitetônico, respeitando as práticas e saberes tradicionais da comunidade. O projeto foi desenvolvido a partir do diálogo constante entre a comunidade e as arquitetas, utilizando materiais locais e técnicas construtivas tradicionais, como o pau-a-pique. Este processo de coprodução, que considera os desejos da população e as características do território, não só gera soluções habitacionais adequadas, mas também fortalece a identidade comunitária e a luta pela autonomia. O trabalho sobre o Indy Housing Project aborda a luta pela moradia por meio da resistência contra os despejos na cidade de Indianápolis, EUA, uma das cidades com maiores índices de despejos no país. O projeto busca empoderar inquilinos e moradores em situação de rua, fornecendo conhecimento, recursos e apoio à luta por moradia digna e acessível. Estratégias como oficinas de empoderamento e a disseminação de conhecimento de forma acessível têm sido eficazes na conscientização sobre a realidade dos despejos, embora o projeto também enfrente limitações na ampliação de suas ações em larga escala. As lições aprendidas no contexto dos despejos nos Estados Unidos podem contribuir para as lutas populares por moradia no Brasil, especialmente em áreas de alta vulnerabilidade social, como as favelas, onde a despossessão e a exclusão habitacional são igualmente questões prementes. A luta pela moradia na Comunidade do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, é marcada por um imbróglio fundiário em terras da União, que começou há cerca de 40 anos. Formada ao longo de diferentes ciclos econômicos, a comunidade surgiu com o apoio do Jardim Botânico e das antigas fábricas têxteis da região. Na década de 1980, a União tentou retomar a posse das terras, alegando que eram públicas. Em 2018, o processo de remoção se intensificou, com ações de reintegração de posse movidas pelo IPJB. Em 2021, a Associação de Moradores procurou apoio do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Rio, resultando no Projeto Horto – Regularização, Memória e Resistência, que envolve um processo colaborativo com a Universidade. O projeto RAU+E/UFBA de assistência técnica para Habitação de Interesse Social, realizado pela Universidade Federal da Bahia, exemplifica a integração entre o ensino acadêmico e a prática comunitária. O projeto interage diretamente com movimentos sociais em Salvador e sua região metropolitana, utilizando metodologias de participação social e desenvolvimento de soluções técnicas que fortalecem a luta popular pela terra e pela moradia. O projeto revela as limitações da assessoria técnica, principalmente quando se depara com a violência cotidiana nos territórios, envolvendo grupos de milicianos e o tráfico de drogas, questões com as quais a assistência técnica tem dificuldade de interagir. Essa experiência aponta para repensar as estratégias de participação e engajamento, considerando a complexidade e a violência estrutural dos territórios populares. Espera-se que a sessão possa estimular a reflexão sobre: a) as formas de resistência e organização dos movimentos populares face ao avanço de processos de remoções forçadas, pressão imobiliária e conflitos territoriais; b) as estratégias dos grupos marginalizados para enfrentar a opressão e a disputa por terra e moradia; c) o papel da assessoria técnica e dos processos participativos no empoderamento das comunidades por meio de práticas de colaboração. Transversalmente pretende-se abordar temas com autogestão, emancipação e identidade comunitária, bem como explorar os modos de morar e ocupar os espaços do cotidiano."
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Publicado em 31 de julho de 2025

Resumo

A luta pela terra e moradia no Brasil, especialmente em áreas urbanas e rurais marginalizadas, se insere em um contexto global de intensificação da mercantilização do solo urbano e do avanço do neoliberalismo. O processo de expropriação e espoliação, aliado a uma forte segregação socioespacial, impõe desafios aos assentamentos de baixa renda, incluindo favelas, cortiços e ocupações urbanas e rurais. A realidade desses territórios é marcada pela insegurança fundiária e pela luta diária por direitos à moradia, enfrentando as ações especulativas do mercado imobiliário e a atuação de milícias, grileiros e empreendimentos irregulares. A aplicação da Lei Federal nº 11.888/2008, conhecida como Lei da Assistência Técnica, que garante assistência pública e gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos, ainda é limitada, embora a demanda por assessoria técnica em projetos de urbanização de favelas e melhorias habitacionais seja grande. O déficit habitacional no Brasil, que atinge milhões de pessoas, exige um esforço contínuo para implementar soluções habitacionais inclusivas e participativas. Contudo, a implementação de programas como o Minha Casa, Minha Vida tem sido criticada por gerar urbanização espraiada e não reduzir efetivamente o déficit habitacional, além de incentivar a especulação imobiliária que eleva os preços da terra. Nesse contexto, surge a necessidade de revisitar as práticas de assessoria técnica e os processos participativos para criar alternativas mais flexíveis e adequadas às dinâmicas contemporâneas de moradia. O debate sobre Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e sua relação com movimentos sociais e organizações comunitárias é uma das questões centrais deste cenário. Os grupos de assessoria técnica, que emergiram nas décadas de 1970 e 1980 com a influência de práticas de auto-gestão e cooperativas de habitação, têm sido fundamentais na promoção de soluções habitacionais através de processos colaborativos e metodologias participativas, muitas vezes em parceria com universidades. Esses grupos atuam como ativistas pela luta pelo direito à moradia, oferecendo assessoria técnica no desenvolvimento de projetos e na execução de obras, mas enfrentam desafios devido à escassez de recursos, à falta de apoio governamental e à complexidade dos processos urbanos e territoriais em que atuam. Esta sessão livre pretende reunir experiências de participação comunitária em projetos colaborativos e de assessoria técnica em três cidades no Brasil e uma nos Estados Unidos. O objetivo é apresentar e comparar diferentes experiências de colaboração entre movimentos populares e planejadores urbanos. 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