Este trabalho analisa o impacto de algumas legislações educacionais, especialmente a Política Nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), que assegura o direito dos estudantes com deficiência a um ensino e aprendizagem que respeitem suas particularidades, e o Plano Nacional de Educação (Brasil, 2015), que busca garantir não apenas a matrícula, mas também a permanência desses estudantes no ensino regular, promovendo sua participação ativa e significativa no ambiente escolar. Nesse contexto, o estudo discute o papel da Educação, da escola e dos profissionais da área no processo de inclusão escolar e social, considerando a escolarização e a formação ao longo da vida do público-alvo da Educação Especial. Algumas questões fundamentais, como o direito do estudante a serviços de apoio, adaptação curricular e acesso a recursos didáticos e tecnológicos que favoreçam seu desenvolvimento, são objeto de análise e discussão. Além disso, enfatiza-se a necessidade da formação continuada dos professores para que possam atuar de maneira qualificada e comprometida com a inclusão. O estudo fundamenta-se teoricamente em autores como Jannuzzi (2012), Saviani (2013) e Mantoan (2015), que abordam a história da Educação Especial no Brasil, os desafios da inclusão escolar e as políticas educacionais voltadas a esse público. Os resultados evidenciam que, embora as leis sejam essenciais, sua efetivação depende de ações concretas, como investimentos em capacitação docente e infraestrutura adequada. A escola, enquanto espaço de contradições, pode tanto reproduzir desigualdades quanto promover transformações, por isso, garantir uma educação inclusiva exige enfrentar barreiras sociais, políticas e educacionais, assegurando a aplicação efetiva da legislação. A inclusão deve ser prioridade para que os avanços conquistados não sejam comprometidos por retrocessos.
