A pandemia de COVID-19, iniciada em 2020, impactou profundamente o trabalho docente e a dinâmica escolar, evidenciando o atraso educacional brasileiro em termos de tecnologias e o despreparo dos professores para o uso de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Além disso, destacaram-se, nesse período, discussões ideológicas envolvendo temas como homeschooling e o movimento Escola Sem Partido, culminando em um cenário de incertezas na docência. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as legislações educacionais vigentes entre 2019 e 2024, destacando aspectos que orientam as políticas públicas voltadas à valorização docente. As leis examinadas incluem: a Lei nº 14.113/2020, a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, e a Resolução CNE/CP n.º 4, de 29 de maio de 2024, além de outras legislações educacionais relacionadas ao período pós-pandemia e ao acompanhamento das metas 13, 15, 16 e 17 do Plano Nacional de Educação 2014–2024, prorrogado até 2025. A pesquisa adota uma abordagem documental, identificando, nas legislações, marcos de um novo cenário educacional em que as escolas precisaram adaptar suas dinâmicas ao contexto pós-pandêmico, considerando o ensino híbrido e as lacunas de aprendizagem geradas pela crise sanitária. O referencial teórico enfatiza uma análise crítica, evidenciando a valorização dos profissionais da educação como um elemento central para a promoção da qualidade do ensino. Os resultados apontam que, para concretizar as propostas das legislações, é fundamental garantir aos professores condições dignas de trabalho. Isso inclui salários compatíveis que valorizem a profissão, carga horária equilibrada que permita o exercício saudável da prática docente, além do incentivo à formação inicial e continuada em níveis superiores. Apenas com ações efetivas será possível promover a valorização e desenvolvimento profissional docente, contribuindo significativamente para a elevação da qualidade da educação no Brasil.
