O descomissionamento de barragens de usinas hidrelétricas nunca foi executado no Brasil e é tema incipiente na legislação nacional, apesar de ser realidade como política pública e medida de conservação efetivamente implantada no Hemisfério Norte. O indeferimento da Licença de Operação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pandeiros pelo estado de Minas Gerais, motivou a Cemig a elaborar um plano de descomissionamento que promovesse a reconexão ecológica do rio Pandeiros, afluente importante para biodiversidade do Médio São Francisco. O plano foi concebido em 3 fases condicionais a fim de possibilitar a coleta de dados antes da decisão definitiva quanto à destinação da estrutura construída na década de 50 com 9 metros de altura e 180 metros de comprimento. A Fase I contemplou um projeto científico com amostragens hidrossedimentológicas e biológicas ao longo do rio Pandeiros cujos resultados indicaram que os benefícios para dinâmica fluvial, ictiofauna e outros organismos superariam os impactos negativos transitórios da mobilização de sedimento pela remoção da barragem. A Fase II foi relacionada ao acompanhamento socioambiental de descarga de fundo experimental, planejada para simular os impactos do descomissionamento, e seus resultados corroboraram as conclusões da primeira fase. Porém, os entraves burocráticos para viabilizar o experimento e a resistência de atores locais à ideia da remoção da barragem, captada pelos esforços de comunicação social incluídos nessa etapa, adicionaram novas camadas à complexidade inerente a processos pioneiros como esse. No cenário atual, os resultados da segunda fase estão em análise pelos órgãos ambientais estaduais e subsidiarão a definição e os procedimentos adequados para destinação da barragem da PCH Pandeiros na Fase III. Esses primeiros passos do descomissionamento hidrelétrico no Brasil indicam que desenvolvimento de normas e procedimentos específicos, evidências científicas sólidas e participação ativa das comunidades afetadas são três pilares fundamentais para evolução do tema no país.
