Artigo CONEDU - Inclusão, direitos humanos e interculturalidade (Vol.3)

E-books

ISBN: 978-65-5222-017-2

POLÍTICA PÚBLICA DE AÇÃO AFIRMATIVA: UM ESTUDO SOBRE A OCUPAÇÃO DE VAGAS DA LEI DE COTAS EM CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS E DE GRADUAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA FEDERAL DE ENSINO.

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    "resumo" => "A formulação de políticas públicas de ação afirmativa deve ser pautada em um contexto histórico que envolve fatores de ordem socioeconômica, cultural e política, tendo como propósito a superação das desigualdades sociais diversas, impostas historicamente a populações ou grupos discriminados. Constituem-se como uma política que visa a inclusão e justiça social, com vistas ao reconhecimento da diversidade e da pluralidade social que existe nas relações sociais. Nas instituições federais de ensino, a Lei de Cotas é implementada como uma política pública de ação afirmativa que determina a reserva de 50% das vagas ofertadas em seus processos seletivos a egressos de escolas públicas. É ainda subdividida em categorias que visam o atendimento de pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo, que se autodeclaram pretos, pardos, indígenas e para pessoas com deficiência, de acordo com as projeções populacionais destes grupos definidas pelo IBGE. Este estudo foi realizado em três campi do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), com o objetivo de verificar a observância da reserva de vagas pela Lei de Cotas nos cursos técnicos integrados e de graduação oferecidos pela instituição. Foram analisados os editais dos processos seletivos dos vestibulares da instituição que foram coletados no portal institucional e organizados em uma planilha eletrônica. Os resultados demonstraram que o IFSULDEMINAS atendeu a lei no que diz respeito ao percentual de reserva de vagas em seus vestibulares, mas indicaram que a taxa de ocupação dessas vagas ficou abaixo do estabelecido pela Lei de Cotas, por consequência da baixa procura por essas vagas e da dificuldade do candidato em comprovar sua situação socioeconômica devido à quantidade de documentos exigidos nos editais para comprovação do direito à cota, o que indica a necessidade de uma revisão das exigências documentais e processuais para ingresso pela lei de cotas."
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          Quantos somos? Para al&eacute;m de n&uacute;meros, nos constitu&iacute;mos como um somat&oacute;rio de viv&ecirc;ncias e experi&ecirc;ncias que comp&otilde;em os diferentes espa&ccedil;os sociais e, especificamente, educacionais. Ao pensar o Brasil, como um pa&iacute;s de contrastes, que apresenta in&uacute;meras singularidades pertinentes &agrave; sua cultura e, mais propriamente, &agrave;s suas escolas, aos seus alunos e professores compreendemos o quanto somamos. Ainda que essas reflex&otilde;es sejam apresentadas em um sem-n&uacute;mero de debates, referenciais, pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, pesquisas e publica&ccedil;&otilde;es s&atilde;o crescentes e recorrentes os casos, de todas as formas de viol&ecirc;ncia, discrimina&ccedil;&atilde;o, preconceito, exclus&atilde;o, adoecimento e tantas outras condi&ccedil;&otilde;es invisibilizam os sujeitos diante dos seus direitos. Neste contexto, tamb&eacute;m nos inserimos para pensar a forma&ccedil;&atilde;o de professores a partir da cultura brasileira forjada em seu processo hist&oacute;rico de sociedade. O ser professor se inclui como sujeito social e profissional com potencial de mudan&ccedil;a de muitas hist&oacute;rias de vida.<br />\r\n
          O CONEDU 2024, em sua d&eacute;cima edi&ccedil;&atilde;o, nos provoca a pensar a educa&ccedil;&atilde;o com o seu papel transformador e potencializadora de uma sociedade mais inclusiva, humanit&aacute;ria e pensada na diferen&ccedil;a pela diferen&ccedil;a. A diversidade nos completa.
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                  Nos &uacute;ltimos anos, temas como inclus&atilde;o, direitos humanos e interculturalidade t&ecirc;m ganhado cada vez mais relev&acirc;ncia e despertado a aten&ccedil;&atilde;o de educadores, pesquisadores e da sociedade como um todo. Esta obra busca, de forma sens&iacute;vel e engajada, tratar dessas quest&otilde;es essenciais, promovendo uma reflex&atilde;o profunda sobre como constru&iacute;mos, juntos, um mundo mais acolhedor e respeitoso para todos.<br />\r\n
                  A inclus&atilde;o &eacute; um direito fundamental, que garante a cada pessoa a oportunidade de participar plenamente da sociedade, independentemente de suas particularidades. Neste e-book, mergulhamos em discuss&otilde;es sobre como o respeito &agrave;s diferen&ccedil;as &eacute; um passo essencial para uma sociedade mais justa e igualit&aacute;ria, e como os direitos humanos oferecem a base necess&aacute;ria para a constru&ccedil;&atilde;o de um mundo no qual todos, sem exce&ccedil;&atilde;o, possam se sentir valorizados e seguros.<br />\r\n
                  Ao mesmo tempo, o di&aacute;logo intercultural emerge como um aspecto essencial neste processo de constru&ccedil;&atilde;o coletiva. Vivemos em um mundo globalizado, onde culturas e valores se entrela&ccedil;am e desafiam, diariamente, nossas concep&ccedil;&otilde;es de identidade e pertencimento. Aqui, a interculturalidade &eacute; abordada como uma pr&aacute;tica de respeito m&uacute;tuo e de valoriza&ccedil;&atilde;o das diversas perspectivas culturais, fomentando a conviv&ecirc;ncia pac&iacute;fica e a coopera&ccedil;&atilde;o entre os povos.<br />\r\n
                  A obra que voc&ecirc; tem em m&atilde;os re&uacute;ne um conjunto de reflex&otilde;es, teorias e pr&aacute;ticas que visam n&atilde;o s&oacute; compreender as barreiras enfrentadas por pessoas de diferentes origens e condi&ccedil;&otilde;es, mas tamb&eacute;m apontar caminhos para super&aacute;-las. Ela oferece uma vis&atilde;o abrangente e atualizada sobre os temas, destacando a import&acirc;ncia da empatia e da justi&ccedil;a social para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e plural.<br />\r\n
                  Convidamos voc&ecirc;, leitor, a refletir e agir, a partir do conhecimento e das hist&oacute;rias aqui apresentadas, contribuindo para que esses valores se tornem parte integrante de nossas pr&aacute;ticas cotidianas. Que os artigos aqui apresentados, inspirem n&atilde;o apenas mudan&ccedil;as de pensamento, mas tamb&eacute;m a&ccedil;&otilde;es concretas em prol de uma sociedade que acolha a todos com dignidade e respeito.<br />\r\n
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                  PATR&Iacute;CIA CRISTINA DE ARAG&Atilde;O<br />\r\n
                  APARECIDA BASSOLI MACHADO<br />\r\n
                  CHRISTIANE MURY GOMES<br />\r\n
                  LUCIMARA DEST&Eacute;FANI DE SOUZA PENHA<br />\r\n
                  ROZINEIDE IRACI PEREIRA DA SILVA<br />\r\n
                  PALOMA REZENDE DE OLIVEIRA<br />\r\n
                  DEDILENE ALVES DE JESUS<br />\r\n
                  PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR<br />\r\n
                  MONICA CRUZ VIEIRA MENDON&Ccedil;A<br />\r\n
                  CARLA MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO<br />\r\n
                  LUIZ FELIPE DA SILVA MONTEIRO<br />\r\n
                  EDELMA TARGINO<br />\r\n
                  CRISTINA HILL FAVERO<br />\r\n
                  PAULA ALMEIDA DE CASTRO<br />\r\n
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                  Nos &uacute;ltimos anos, temas como inclus&atilde;o, direitos humanos e interculturalidade t&ecirc;m ganhado cada vez mais relev&acirc;ncia e despertado a aten&ccedil;&atilde;o de educadores, pesquisadores e da sociedade como um todo. Esta obra busca, de forma sens&iacute;vel e engajada, tratar dessas quest&otilde;es essenciais, promovendo uma reflex&atilde;o profunda sobre como constru&iacute;mos, juntos, um mundo mais acolhedor e respeitoso para todos.<br />\r\n
                  A inclus&atilde;o &eacute; um direito fundamental, que garante a cada pessoa a oportunidade de participar plenamente da sociedade, independentemente de suas particularidades. Neste e-book, mergulhamos em discuss&otilde;es sobre como o respeito &agrave;s diferen&ccedil;as &eacute; um passo essencial para uma sociedade mais justa e igualit&aacute;ria, e como os direitos humanos oferecem a base necess&aacute;ria para a constru&ccedil;&atilde;o de um mundo no qual todos, sem exce&ccedil;&atilde;o, possam se sentir valorizados e seguros.<br />\r\n
                  Ao mesmo tempo, o di&aacute;logo intercultural emerge como um aspecto essencial neste processo de constru&ccedil;&atilde;o coletiva. Vivemos em um mundo globalizado, onde culturas e valores se entrela&ccedil;am e desafiam, diariamente, nossas concep&ccedil;&otilde;es de identidade e pertencimento. Aqui, a interculturalidade &eacute; abordada como uma pr&aacute;tica de respeito m&uacute;tuo e de valoriza&ccedil;&atilde;o das diversas perspectivas culturais, fomentando a conviv&ecirc;ncia pac&iacute;fica e a coopera&ccedil;&atilde;o entre os povos.<br />\r\n
                  A obra que voc&ecirc; tem em m&atilde;os re&uacute;ne um conjunto de reflex&otilde;es, teorias e pr&aacute;ticas que visam n&atilde;o s&oacute; compreender as barreiras enfrentadas por pessoas de diferentes origens e condi&ccedil;&otilde;es, mas tamb&eacute;m apontar caminhos para super&aacute;-las. Ela oferece uma vis&atilde;o abrangente e atualizada sobre os temas, destacando a import&acirc;ncia da empatia e da justi&ccedil;a social para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e plural.<br />\r\n
                  Convidamos voc&ecirc;, leitor, a refletir e agir, a partir do conhecimento e das hist&oacute;rias aqui apresentadas, contribuindo para que esses valores se tornem parte integrante de nossas pr&aacute;ticas cotidianas. Que os artigos aqui apresentados, inspirem n&atilde;o apenas mudan&ccedil;as de pensamento, mas tamb&eacute;m a&ccedil;&otilde;es concretas em prol de uma sociedade que acolha a todos com dignidade e respeito.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Boa leitura!
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                  PAULA ALMEIDA DE CASTRO&nbsp;<br />\r\n
                  CRISTINA HILL FAVERO&nbsp;<br />\r\n
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                  PATR&Iacute;CIA CRISTINA DE ARAG&Atilde;O<br />\r\n
                  APARECIDA BASSOLI MACHADO<br />\r\n
                  CHRISTIANE MURY GOMES<br />\r\n
                  LUCIMARA DEST&Eacute;FANI DE SOUZA PENHA<br />\r\n
                  ROZINEIDE IRACI PEREIRA DA SILVA<br />\r\n
                  PALOMA REZENDE DE OLIVEIRA<br />\r\n
                  DEDILENE ALVES DE JESUS<br />\r\n
                  PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR<br />\r\n
                  MONICA CRUZ VIEIRA MENDON&Ccedil;A<br />\r\n
                  CARLA MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO<br />\r\n
                  LUIZ FELIPE DA SILVA MONTEIRO<br />\r\n
                  EDELMA TARGINO<br />\r\n
                  CRISTINA HILL FAVERO<br />\r\n
                  PAULA ALMEIDA DE CASTRO<br />\r\n
                  TANIA SERRA AZUL MACHADO BEZERRA
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Publicado em 27 de janeiro de 2025

Resumo

A formulação de políticas públicas de ação afirmativa deve ser pautada em um contexto histórico que envolve fatores de ordem socioeconômica, cultural e política, tendo como propósito a superação das desigualdades sociais diversas, impostas historicamente a populações ou grupos discriminados. Constituem-se como uma política que visa a inclusão e justiça social, com vistas ao reconhecimento da diversidade e da pluralidade social que existe nas relações sociais. Nas instituições federais de ensino, a Lei de Cotas é implementada como uma política pública de ação afirmativa que determina a reserva de 50% das vagas ofertadas em seus processos seletivos a egressos de escolas públicas. É ainda subdividida em categorias que visam o atendimento de pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo, que se autodeclaram pretos, pardos, indígenas e para pessoas com deficiência, de acordo com as projeções populacionais destes grupos definidas pelo IBGE. Este estudo foi realizado em três campi do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), com o objetivo de verificar a observância da reserva de vagas pela Lei de Cotas nos cursos técnicos integrados e de graduação oferecidos pela instituição. Foram analisados os editais dos processos seletivos dos vestibulares da instituição que foram coletados no portal institucional e organizados em uma planilha eletrônica. Os resultados demonstraram que o IFSULDEMINAS atendeu a lei no que diz respeito ao percentual de reserva de vagas em seus vestibulares, mas indicaram que a taxa de ocupação dessas vagas ficou abaixo do estabelecido pela Lei de Cotas, por consequência da baixa procura por essas vagas e da dificuldade do candidato em comprovar sua situação socioeconômica devido à quantidade de documentos exigidos nos editais para comprovação do direito à cota, o que indica a necessidade de uma revisão das exigências documentais e processuais para ingresso pela lei de cotas.

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