Artigo Anais do X CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A META DA EDUCAÇÃO INFANTIL E OS AVANÇOS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Esse trabalho tem como objetivo refletir sobre os avanços em relação ao direito de acesso e permanência na Educação Infantil. Nesse contexto, observar as mudanças no espaço das crianças de 04 a 05 anos, que atualmente tem sua obrigatoriedade, como um direito assegurado na modalidade da Educação Básica. Com vistas, de apontar para algumas metas em relação ao Plano Nacional de Educação(PNE), percebendo as diferenças entre o acesso e a universalização da Emei (Escola de Educação Infantil) com o aumento do atendimento. Esse foi um dos assuntos do PNE 2001-2011 que trazia a educação infantil e a necessidade da oferta de acesso para a maioria das crianças, e que deu continuidade no plano do período de 2014-2024. A proposta é utilizar documentos como: o PNE, a Constituição Federal de 1988, a LDB 9394/96 como bases legais para esse artigo, que propõe o acesso e permanência para todos na educação. Refletindo esse processo histórico de transição da Educação Infantil como modalidade da Educação Básica, assim sendo da Primeira Infância. Uma das questões é de que maneira está sendo realizada a implantação do Plano Nacional? Já que o acesso é uma garantia, permanência tem as condições necessárias para garantir a equidade, já que é um direito de todos? Existe dificuldades na implementação da lei? A metodologia será revisão da literatura exploratória com base nas leis e alguns dados do INEP. Visando compreender o intervalo entre os objetivos e a sua concretização, bem como o que foi eficaz. Dessa discussão que não acaba por aqui.

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