Artigo Anais do X CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

LIVROS ALÉM DAS GRADES – A REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA NO PRESÍDIO FEMININO

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O instituto da remição de pena pela leitura é a temática central deste trabalho. Esse consiste num projeto de extensão universitária desenvolvido junto a mulheres privadas de liberdade e seu acesso à leitura, através da biblioteca prisional. A efetivação da LEP, através da remição de pena pela leitura, só se torna viável com o papel da agente penal e da atuação dos estudantes de Direito, na Comissão de Validação instituída pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Essa participação consiste num momento formativo, para futuros operadores do Direito, porque os estudantes realizam a validação das resenhas. Destaca-se ainda a importância da existência da biblioteca prisional e da efetivação dos direitos humanos, através do acesso à Educação, no espaço prisional. Nesta perspectiva, a aproximação com o contexto prisional forja uma visão diferenciada dos problemas vivenciados no cárcere. Bem como, promove a compreensão de uma justiça não somente punitiva, mas restaurativa com a finalidade de ressocialização.

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