LEI 10.639/03: CONTRIBUIÇÃO PARA O ENTENDIMENTO DA FORMAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DO BRASIL
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Esse público, em específico, tem um importante papel na formação histórica e cultural do Brasil e que deve ser reconhecido pela sociedade contemporânea. Sob esse propósito, foi aprovada a Lei 10.639/03, que dispõe sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras. Trata-se de um tema transversal, isto é, que transita por diversas disciplinas do ensino básico, em particular naquelas componentes a área de ciências humanas. Nesse sentido, este trabalho se propõe a refletir a respeito dessa lei a partir dos desdobramentos já percebidos em função de sua aplicabilidade. A construção desta pesquisa envolve a realização de levantamentos bibliográficos e documentais. Diante dos procedimentos metodológicos utilizados, percebemos que essa Lei, que recentemente completou 20 anos, tem repercutido positivamente na sociedade. 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