Artigo Anais IV CEDUCE

ANAIS de Evento

ISSN: 2447-035X

EDUCAÇÃO E CIDADANIA: A PROPÓSITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NO AMBIENTE ESCOLAR

Palavra-chaves: DIREITO À EDUCAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS, CIDADANIA Pôster (PO) / Poster Submission Instituições, processos educativos e políticas públicas Publicado em 29 de junho de 2015

Resumo

Este trabalho visa problematizar a Educação como pressuposto para o exercício da cidadania das pessoas com necessidades educacionais específicas (PNEE) a partir da contextualização das políticas públicas que versam sobre o tema. Entende-se que, em resposta ao conteúdo normativo que fundamenta a inclusão das PNEE no ambiente escolar, esses indivíduos têm sido inseridos de maneira tronca no universo da escola. Este trabalho se propõe a analisar, sob o prisma da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, esse método de inclusão/inserção com base no processo de formação do indivíduo a partir da constituição de si (reflexiva e socialmente) e consequente constituição de sua cidadania. Com base no conceito tridimensional de reconhecimento da teoria honnethiana, aponta-se para a inclusão do indivíduo a partir de dois processos distintos e articulados: a individuação e a inclusão (no termo em si). Em seguida, desenvolvem-se algumas considerações sobre as condições práticas das escolas implementarem a legislação posta de maneira a se efetivar a referida ação de inclusão, identificando-se os atores responsáveis por essa incumbência. Para a ilustração da discussão proposta, recorre-se ao estudo de casos realizado no contexto do Município de Ouro Preto – Minas Gerais. As conclusões, por fim, corroboram o juízo de que a responsabilidade pela efetiva garantia dos direitos previstos nas normas que versam sobre o assunto cabe, solidariamente, ao Estado e à própria coletividade.

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