CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-CIVIS DA INACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR: UM DANO MORAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Assim, necessária se faz a proteção dessas pessoas para que possam exercer sua dignidade e viver socialmente em igualdade de condições com os demais indivíduos, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes em formação quanto à sua cidadania. Os avanços nos últimos anos se referem não só à positivação de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, mas também de condições de acessibilidade. A acessibilidade é um direito da personalidade e é corolário da liberdade de ir e vir, de modo a poder ser considerada um direito da personalidade. Daí, em havendo lesão à personalidade, o prejuízo de tal lesão configura um dano moral. Esta pesquisa aplica esse entendimento jurídico amplo especificamente aos casos de alunos com deficiência que enfrentam dificuldades de acessibilidade no ambiente escolar, buscando relatos dos principais tipos de inacessibilidade encontrados nas escolas. 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