Artigo Anais do X CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DE ZERO A TRÊS ANOS: O INSTITUÍDO NAS LEIS, DIRETRIZES E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS.

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O presente artigo é oriundo de um projeto de Iniciação Cientifica (PIB-H/0099/2022) Intitulado “Pedagogia e crianças com deficiência de zero a três anos: o instituído nas Leis, Diretrizes e Políticas Públicas Educacionais”. Tem como objetivo demonstrar os direitos e legislação e as políticas públicas educacionais para crianças com deficiência de zero a três anos. Para isso, identificamos a legislação referente público alvo para isso foi utilizado uma abordagem qualitativa, a metodologia utilizada para coleta de dados foi a pesquisa documental e bibliográfica, com aporte na pedagogia histórica-crítica. A pesquisa firma-se teoricamente nas políticas educacionais brasileiras, tais como: Política Nacional de Educação Especial (1994), Diretrizes Educacionais sobre Estimulação Precoce (1995), nas Diretrizes Nacionais de Educação Especial (2001), na Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), no Plano Nacional de Educação (2014), artigos, dissertações e teses sobre o tema. Reflete-se, com os fundamentos na Pedagogia histórico-crítica buscando, por meio das demandas da sociedade, o desenvolvimento educacional dos indivíduos. Como resultado, notamos que por mais que exista um grande avanço através da legislação ainda possuem fragilidades sobre sua importância nas práticas educativas na educação infantil.

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