Artigo Anais XI CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

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A TEMÁTICA PRESENTE NO PNPM SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO

Palavra-chaves: MULHERES, FEMINISMO, PNPM, REFORMA POLÍTICA Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero

Resumo

O objetivo deste trabalho é trazer à tona o debate sobre o capítulo referente à “Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão”, presente nas edições de 2008 e 2013 do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres com o intuito de indagarmos que objetivos, metas e prioridades/linhas de ação estão sendo colocadas. O PNPM está completando dez anos de existência e teve suas diretrizes fundamentadas nas Conferências de Políticas para as Mulheres, realizadas em âmbito nacional nos anos de 2004, 2007 e 2011, com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil, evidenciando uma pluralidade de sujeitos políticos. O documento valida os princípios e pressupostos da Política Nacional para as Mulheres, aprovada em 2004 e referendada nas conferências posteriores, e pode ser visto como a expressão do reconhecimento de que as políticas para as mulheres são de responsabilidade de todos os órgãos que compõem o governo. A análise nos permite perceber não só as propostas em si, mas, principalmente a relação entre mulher e política no Brasil. Essa discussão também é de importância para entendermos as lutas e reivindicações do movimento feminista frente ao governo na última década no Brasil, permitindo que percebamos o que tem emergido e se consolidado no debate de políticas para as mulheres.

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