Resumo Trabalho

EXTRAÇÃO MINERAL DESREGULADA NA PROVÍNCIA PEGMATÍTICA DA BORBOREMA: PREJUÍZO SOCIAL E ECONÔMICO

Autor(es): HENRIQUE BRUNO LIMA DE OLIVEIRA e orientado por WANDENBERG BISMARCK COLAÇO LIMA

O presente escrito apresenta os resultados parciais de um estudo que investiga a exploração de recursos minerais na Província Pegmatítica da Borborema - PB, desenvolvido no primeiro estágio do projeto “Assistência Técnica-Jurídica para as Comunidades Garimpeiras Atuantes na Região do Estado da Paraíba e suas Implicações na Formalização da Atividade Mineral dos Municípios Paraibanos.”, contemplado no Programa Institucional de Bolsas, regulamentado pelo Edital Nº 017/2017 da PROBEXC PROJETO do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, campus Campina Grande (IFPB-CG), que objetiva o apoio às comunidades garimpeiras atuantes na região do Seridó paraibano. A atividade mineral está presente ao longo da história humana desde o primeiro momento em que o homem primitivo começou a usar as rochas talhadas para facilitar as atividades do dia-a-dia. Os recursos minerais são finitos e necessitam de logística apropriada para sua extração de forma racional e sustentável. No estado da Paraíba, está localizada extensa parte da Província Pegmatítica da Borborema (PPB), sendo esta responsável por abrigar e avizinhar diversos recursos minerais de interesse como caulim, quartzo, feldspato, micas, tantalita, gemas e quartzitos, sendo estes na maioria das vezes extraídos de maneira irregular, sem dimensão de produção por parte dos trabalhadores. A organização dos garimpeiros em cooperativas favorece o trabalho, com assistência técnica e treinamento de mão-de-obra, apresentando perspectiva de melhores condições de trabalho. Uma vez estruturadas as unidades cooperativas contribuem para a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), auxiliando no desenvolvimento do município que se encontra a área de atividade mineral. Fez-se o uso de revisão bibliográfica aliada a coletas no banco de dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de forma a destacar a arrecadação da CFEM nos municípios paraibanos com maiores índices de atuação da atividade garimpeira. Ao decorrer da pesquisa percebe-se a importância da regulamentação das atividades de extração realizadas pelos garimpeiros, incentivada por meio do fomento de práticas de associação e cooperativismo, garantindo a continuidade das atividades de forma estruturada, visando contribuir para a garantia dos direitos trabalhistas e seguridade operacional dos garimpeiros atuantes na região.

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