Resumo Trabalho

ESCOLA SEM PARTIDO: UMA AFRONTA PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA

Autor(es): JOSIVANDO FERREIRA DA CRUZ e orientado por MARIA ANITA VIEIRA LUSTOSA KACZAN

A pesquisa apresenta discussões a respeito do projeto de lei “Escola sem Partido” que tem como principal intuito, segundo seu texto legal, a implementação de uma neutralização partidária e política do discurso no ambiente escolar, mas que se configura na realidade como uma afronta deliberada a liberdade de expressão ou partidária e tende promover um “abastardamento” da educação brasileira (SAVIANI, 2017) no atual momento histórico. O interesse em promover esse debate surgiu em virtude da necessidade de se evidenciar as verdadeiras intenções dessa proposta e suas implicações para a educação pública brasileira, em um contexto no qual se evidencia um crescente retrocesso da liberdade de expressão e uma inculcação dos sujeitos à lógica dominante. O referencial teórico que sustenta nossas discussões se ancora em autores como Frigotto (2017), para a compreensão do projeto de lei Escola sem Partido, assim como suas finalidades, Freire (1987) trazendo reflexões sobre uma educação censurada, Saviani (2011) para apreensão de uma pedagogia histórico crítica, entre outros. Metodologicamente, a pesquisa configura-se em um estudo do tipo bibliográfico e documental, de natureza qualitativa, baseada no cruzamento de fontes bibliográficas e em relatos de experiências formativas oportunizadas em congressos e palestras nos quais foram discutidas a temática do referido projeto de lei. Para além dos recursos bibliográficos, participamos de diferentes eventos que abordavam o assunto, nos quais o advogado Miguel Nagib que se coloca a frente do documento, defendendo o denominado apartidarismo nas escolas. Com as ações desenvolvidas, identificamos que o projeto de lei Escola sem Partido verdadeiramente intencionaliza é promover uma espécie de censura no campo da educação pública, limitando o processo de ensino a uma instrumentalização que tende a beneficiar a manutenção do sistema capitalista. Por fim, evidenciamos que se a escola surge como um dos direitos sociais para a sociedade, esta acaba se configurando em instrumento de alienação a serviço do capitalismo. Porém, ao mesmo tempo se configura em um instrumento indispensável para que se promova a verdadeira emancipação social.

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