Resumo Trabalho

A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE ÀS POLÍTICAS NACIONAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Autor(es): SOFIA MAGALHÃES CARNEIRO e orientado por BETÂNIA MOREIRA DE MORAES

A Lei Maria da Penha (11.340/06) surge em destaque na sociedade brasileira como combate à violência contra as mulheres, seja ela física, psicológica ou sexual. A pesquisa histórico bibliográfica, a partir dos métodos dialéticos, tem por objetivo apresentar a Lei 11.340/06, enfatizando os diferentes tipos de violência contra a mulher, seus efeitos psicológicos e jurídicos, bem como a ação das políticas nacionais de enfrentamento a essa questão. A análise busca esclarecer na sociedade contemporânea a importância de resguardar no ordenamento jurídico, direitos que intervém na defesa à mulher. Diante dessa realidade, o Estado tem como dever adotar formas que amenizem essa problemática, associado com criação e execução de leis como a já discutida Lei Maria da Penha, e acima de tudo, trabalhar uma conscientização acerca de denúncias de violências e orientação às vítimas.

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