Resumo Trabalho

OS DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DAS METAS SOCIOEDUCATIVAS NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO EM MOSSORÓ/RN

Autor(es): MARIA BEATRIZ DE SOUZA NASCIMNETO, FRANCIELE DE AZÊVEDO RANGEL e orientado por JAIRO ROCHA XIMENES PONTE

O presente trabalho busca a reflexão os desafios que perpassam a concretização das metas voltadas às medidas socioeducativas, regulamentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069) e operacionalizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (Lei nº 12.594). Utilizarmo-nos de uma perspectiva de Educação Freiriana, para direcionar nossa fundamentação teórica a respeito do termo “sócio educação”. Podemos pontuar como ocorre a institucionalização das metas socioeducativas nas medidas de internação em Mossoró/RN, partindo da análise feita durante vivências no Projeto de Extensão “Direitos Humanos na Prática” - UFERSA, que é composto por alunos nas áreas de Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social, que orientam os educandos no CEDUC - Mossoró/RN. Constatamos que existe uma falha conceitual do termo “sócio educação” na sua efetivação, e que o processo de execução das medidas sofre com essa lacuna que permeia a formação da equipe multiprofissional nessas Unidades.

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