Resumo Trabalho

OS DIREITOS HUMANOS E O DEBATE DE GÊNERO NAS ESCOLAS: PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Autor(es): JAQUELINE SOUSA CARNEIRO CIRIACO e orientado por PAULA REGINA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES DIAS

Este trabalho tem como finalidade analisar a importância e a viabilidade da inclusão do debate de gênero e diversidade no ensino fundamental e médio brasileiro, por meio de reflexão acerca dos direitos das mulheres e a legislação vigente, bem como a elaboração do Plano Nacional de Educação da década 2014/2024. Para isto, foi realizado um estudo do ordenamento jurídico brasileiro, de tratados internacionais, de conceitos educacionais e da violência na perspectiva de gênero. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e como método de abordagem o hipotético-dedutivo. Apreendeu-se que a melhor maneira de contribuir para o fim da desigualdade de gênero é através da inclusão do debate no currículo escolar, e que não bastam leis que garantam direitos se não houver a aplicabilidade das mesmas e a transformação de mentalidades.

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