Resumo Trabalho

CULTURA LEGAL DOS FUTUROS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DIREITO SOBRE A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL AOS APENADOS

Autor(es): EDMÍLSON ALVES MARTINS FILHO e orientado por CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA

Este trabalho tem por objetivo demonstrar o que pensam os estudantes de Direito e Pedagogia da UFMA- Imperatriz sobre o direito à educação daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Os dados apresentados no decorrer do texto são oriundos das respostas de um questionário eletrônico distribuído entre a população estudada, sem distinção de período, visando auferir seu conhecimento sobre o direito à educação dos apenados e se suas opiniões condescendem com os ditames da Lei de Execução Penal e da Constituição da República Federativa Brasileira. Para tanto, utilizou-se a doutrina e a jurisprudência para esclarecimento conceitual e discussão dos dados. Constatou-se que grande parte dos entrevistados respondeu dentro dos ditames do ordenamento jurídico pátrio.

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