Resumo Trabalho

A CONSTRUÇÃO PÓS-POSITIVISTA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIRETOS HUMANOS

Autor(es): PAULA REGINA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES DIAS

Este trabalho tem como finalidade demonstrar que a construção pós-positivista da Constituição Federal de 1988 dá suporte à exigência da efetivação da educação em direitos humanos em todas as etapas da vida acadêmica da pessoa, do ensino infantil ao superior. Para isto, foi realizada uma apresentação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo este um fundamento da República Federativa do Brasil e direito fundamental, que enseja a importância da necessidade de implementação desta educação para o conhecimento de todos sobre seus direitos e deveres. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, e como método de abordagem o dedutivo, por meio do estudo da construção jusfilosófica deste princípio na Constituição Federal de 1988. Apreendeu-se que a exigência pelo Poder Público do estudo dos direitos humanos na vida acadêmica da pessoa influenciará nas gerações futuras, para que as atrocidades ocorridas no último século não venham a se repetir.

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