Resumo Trabalho

OS DECRETOS NA GESTÃO ESCOLAR PARAENSE

Autor(es): CASSIO VALE DA COSTA, MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS PEREIRA

Trata-se de um texto que analisa as implicações de decretos na gestão das escolas públicas paraenses a partir da assinatura do "Pacto Pela Educação do Pará" que é a atual grande política voltada para a área educacional onde há intensa realização de parcerias entre as escolas públicas e empresas privadas em prol de melhorar a qualidade da educação pelo menos em índices que é um dos mais baixos do Brasil, cuja metodologia foi pesquisa documental. Foi realizada a análise de quatro decretos, que são: nº 694, de 26 de março de 2013, o nº 695, de 26 de março de 2013, o nº 792, de 1º de julho de 2013 e nº 1.249, de 20 de março de 2015.Do conjunto das análises, constatou-se que os decretos direcionam para um enquadramento de perfil de gestor que deve assumir a direção das escolas o que parcialmente fere a democratização da gestão nessas escolas, onde quem deveria assumir tal cargo seria alguém eleito democraticamente pela comunidade escolar e do quadro efetivo do setor público

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