Resumo Trabalho

FINANCIAMENTO DO ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL: O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA?

Autor(es): ALINY CRISTINA SILVA ALVES e orientado por PROF DR FABRICIO AARÃO FREIRE CARVALHO

O presente artigo faz uma breve revisão bibliográfica e estudo documental sobre a educação de tempo integral. Utilizou-se como fonte os registros do Centro de Referência da Educação Integral, estudos do financiamento e da educação de tempo integral tais como Menezes (2012), Scalabrin (2012), Cavalliere (2009), entre outros e documentos legais da Educação Básica Brasileira (CF-88, LDB 9394/96, PNE 2001-2010, PNE 2014-2024), com recorte para o ensino médio em tempo integral e seu financiamento. Ainda um estudo inicial, parte da elaboração de dissertação de mestrado, revela que os recursos do FUNDEB apresentam valores diferenciados para o ensino médio regular e de tempo integral, porém não dobram o valor para a implementação da jornada ampliada, reflete-se que embora a legislação tenha caminhado em direção ao incentivo da educação de tempo integral, o seu financiamento ainda precisa de passos maiores para a implementação da política de educação integral, especialmente no ensino médio

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