Resumo Trabalho

O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO COMO MECANISMO DE INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Autor(es): MARIA JOSÉ PIRES BARROS CARDOZO, EFRAIM LOPES SOARES

O presente artigo apresenta dados iniciais da pesquisa sobre o mapeamento das bases normativas e das condições político-institucionais dos sistemas municipais de ensino do Maranhão. Utilizou-se como procedimentos metodológicos pesquisa bibliográfica e documental. Os primeiros dados levantados indicam que dos 217 municípios maranhenses apenas 17 possuem Sistemas Municipais de Educação-SME criados em leis. Conclui-se que sem sistema municipal de educação o município limita a atuação dos conselhos, abdica de sua própria autonomia e diminui as possibilidades de uma gestão democrática e participativa.

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