Resumo Trabalho

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A GESTÃO PÚBLICA DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ DO MARANHÃO A PARTIR DAS LEIS FEDERAL 9.795/99, ESTADUAL Nº 5.715/93 E MUNICIPAL 850/97

Autor(es): JÁREDES ARAÚJO DE SOUSA, DANIETE FERNANDES ROCHA

O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar a gestão da poluição sonora no município de Imperatriz - MA, a partir das leis vigentes. A pesquisa foi realizada teve uma abordagem qualitativa e descritiva, o método foi o de Estudo de Caso. Os participantes da pesquisa foram representantes dos órgãos responsáveis e representantes do Poder Legislativo, líderes, comunitário e religioso, segundo o critério de intencionalidade, vinculados ao cargo que ocupam ou função que exercem. Os resultados demonstram que o atendimento à população existe. Todavia, essa prática só ocorre a partir das reclamações da população. Percebeu-se que os vereadores e os líderes envolvidos não se incumbem de quaisquer ações com vistas ao controle e tratamento da poluição sonora, ainda que ações educacionais. Em seu conjunto, os mecanismos utilizados pela Gestão Pública Municipal de Imperatriz para o controle da poluição sonora e cumprimento das leis vigentes, demonstram-se ineficazes.

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