Resumo Trabalho

SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

Autor(es): JANGIRGLEDIA DE OLIVEIRA, ANA CÉLIA LOPES CAVALCANTE e orientado por ANTONIO ROBERTO XAVIER

O crescimento da violência criminal no Brasil está associado a fatores de risco, como as profundas desigualdades socioeconômicas, a iníqua distribuição de renda, grande disponibilidade de armas, falta de programas sociais de inclusão, formação de um Estado com pilastras sentadas numa cultura de violência, dentre outros. Despertado por esta inegável realidade este texto objetiva abordar a questão da segurança pública e sua relação com os direitos humanos e a construção efetiva da cidadania como aspiração à emancipação humana. Para tanto, debate-se os conceitos e definições de segurança pública a partir, da Constituição Federal de 1988. A questão gira em torno de como é possível efetivar políticas de segurança pública sem violar os direitos humanos em busca da cidadania. Através de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa esta escrita antecipa que as desigualdades sociais impedem que se viva em uma sociedade que se respeite aos direitos humanos possibilitando o exercício da cidadania.

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