Resumo Trabalho

O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ: AVANÇOS OU RETROCESSOS?

Autor(es): MARILENE DA SILVA FEIJÃO PEREIRA, JOSÉ MATEUS ROCHA DA COSTA FERREIRA

O estudo em questão investiga o Estatuto do Magistério, o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da educação Pública do estado do Pará e está vinculado ao Grupo de Estudo e Pesquisa em Gestão e Financiamento da Educação – GEFIN, do Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED, da Universidade Federal do Pará – UFPA. Tem como objetivo analisar a jornada de trabalho e as assimetrias salariais ocorridas ao grupo do magistério no período do enquadramento por parte do governo do Estado do Pará. A pesquisa está sendo desenvolvida partindo de uma investigação bibliográfica e documental sobre planos de cargos, carreira e remuneração docente, valorização profissional e as legislações vigentes. O procedimento teórico-metodológico constituiu em uma pesquisa de caráter documental das legislações federais e estaduais, envolvendo documentos jurídicos e entidades representativas de classe e análise de contracheques de profissionais aproximando a temática com pressupostos teóricos que sustentam o modelo de sociedade em que o objeto de estudo está inserido, neste caso, a concepção de financiamento da educação pública brasileira pelos organismos Internacionais, da lógica de valorização do magistério (condições de trabalho, carreira e remuneração) materializada pelos ordenamentos legais. Os professores da rede estadual de educação pública do Pará, não possuem uma lotação fixa, a mesma pode ser alterada, mediante o número de turma que os mesmos atuam, podendo variar elevando ou reduzindo o salário, este processo é efetivado uma vez por ano, em uma ação denominada pela SEDUC de lotação dos professores.

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