Resumo Trabalho

Autor(es): ANTONIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR e orientado por IRANILSON BURITI e orientado por IRANILSON BURITI

“O pito do pango”. Aquilo que comumente compreendemos como ‘droga’ vela preconceitos. ‘Droga’ constitui uma categoria, um conceito geral, sob o qual se organiza políticas cujo fundamento é a previa atribuição de uma qualidade. Por isso uma indagação pode ser feita: Quando falamos de droga ao que nos referimos? O capítulo da militância do Brasil, a partir das Conferências de 1901, para que a maconha fosse incluída no rol das substancias proibidas, reforçam os argumentos que criticam a política de criminalização do uso da maconha. A principal premissa usada para dizer que a maconha faria mal a saúde era a de que os negros seriam débeis mentais em razão do uso da erva. Isso era afirmado por médicos em conferencias internacionais sobre drogas. Assim, a partir da análise das fontes, pretende-se responder as seguintes questões: Existe mais de uma razão para a criminalização do uso da maconha? É possível afirmar uma política velada de pré-conceito na criminalização da maconha? Sim, a hipótese é afirmativa: considerando que com as políticas de criminalização, ‘droga’ passa a ser gênero que comporta duas espécies, as drogas lícitas e as drogas ilícitas. Esta diferenciação tem uma finalidade velada, a segregação, o que contradiz a proposição sanitarista, de se proibir as drogas mais prejudiciais a saúde. Nosso foco é a origem desta realidade a partir de um fato, a proibição do “pito do pango”, tendo como objetivos gerais, a construção de um percurso da história da proibição da maconha no Brasil e a desconstrução do paradigma sanitarista como o fundamento político da criminalização da maconha. São objetivos específicos: destacar que a proteção da saúde não consiste o principal objetivo das políticas de criminalização das drogas; compreender a história da criminalização da maconha como uma política fundada em pré-conceitos e afirmar a criminalização da maconha como uma política de exceção. A pretensão para o desenvolvimento do trabalho consiste em criticar as políticas efetivadas pelo Estado acerca da questão das drogas e problematizar o paradigma sanitarista e a especificação das drogas em lícitas e ilícitas, isto, a partir da análise do evento da criminalização da maconha no Brasil. A nossa história gira em torno da seguinte temática, por qual razão a maconha passou para a ilegalidade, e a quem interessava a proibição. A busca é pela compreensão do envolvimento da ciência e os interesses da sua participação. É no gozo desse monopólio que os médicos empreenderam um combate aos ervistas e curandeiros. Serão pontuados como fatos os marcos legais da criminalização da maconha. A partir das análises das fontes, matérias jornalísticas, relatos literários, decisões judiciais, com destaque aos documentos normativos.

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